O ano de 2023 está sendo marcado pela retomada da participação e controle social das políticas públicas, que ocorreu também no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Com o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em instância dentro da Secretaria Geral da Presidência para assessorar o executivo e articular a sociedade civil com o poder público nas políticas públicas de alimentação, volta também a Conferência Nacional de SAN (CNSAN).
Desde sua última extinção no primeiro dia de governo Bolsonaro, pela MP 810/2019, a sociedade civil se mobilizou: organizações e movimentos atuantes nacionalmente no tema de SAN se reuniram compondo a Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, mobilizando a pauta em âmbito nacional. Dentro deste coletivo, algumas das organizações se reuniram para debater o tema da Cultura Alimentar, e em seu último encontro em julho, saiu motivado a mobilizar uma Conferência Livre sobre o assunto.
As Conferências Livres de SAN são uma inovação inspirada na Conferência Nacional de Saúde, que também promove este tipo de conferência além das municipais e estaduais. E em todos os casos, são etapas preparatórias para a Conferência Nacional.
A 6ª CNSAN ocorrerá entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2023, em Brasília, confluindo delegados das etapas preparatórias e seus conselheiros, além de ter oportunidade de fortalecer as propostas construídas pelas bases para o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que irá dar o tom das políticas públicas federais em alimentação nos próximos anos.
No dia 28/10 tivemos a oportunidade enquanto Associação Slow Food do Brasil mobilizar esta conferência virtualmente junto com Iacitartá Amazônia Viva, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Banquetaço, Agentes de Pastoral Negros, Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Gente é pra Brilhar, Movimento Urbano de Agroecologia – SP, Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Observatório da Cultura Alimentar e do Direio Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, Instituto Hori, Rede Brasileira de Conselhos, Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia, Fórum Baiano de Direito Humano à Alimentação Adequada, Observatório Popular da Cultura Alimentar da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Associação Internacional de Comunicação Compartilhada.
A conferência reuniu 108 participantes, de 19 estados, das cinco macrorregiões do país, e conseguiu eleger como delegado titular Glenn Makuta, do Slow Food e como suplente, Karina Tupinambá, da Associação Multiétnica Wyka Kwara, do Pará.
A conferência conseguiu confluir tanto atores sociais da Cultura Alimentar como representantes do poder público federal, de forma a debater e refletir sobre o grande desafio que é a de levar a Cultura Alimentar para dentro do SISAN, por conta da enorme intersetorialidade necessária e envolvimento direto de muitas frentes do poder executivo.O MinC esteve presente, tanto representado pela Fundação Cultura Palmares, na figura de sua diretora Flávia de Jesus Costa, assim como da Secretaria dos Comitês de Cultura, nas figuras de Roberta Martins e Evelaine Martines (respectivamente secretária e assessora), e foi uma importante ocasião em que pudemos fortalecer as incidências sobre Cultura Alimentar chamando atenção do Ministério para a importância do tema nas políticas públicas de sua pasta e as demandas que temos identificadas.
Trazer a Fundação Palmares que trabalha justamente com a cultura afro-brasileira, com a cultura que envolve a população negra diretamente, fortaleceu o eixo da cultura alimentar dentro da Fundação, de forma a identificarem o patrimônio imaterial e material como eixo da Cultura Alimentar. Avaliamos que houve abertura para que os futuros editais incorporem a perspectiva das organizações sociais da Cultura Alimentar, aprofundando-o enquanto elemento essencial no eixo de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, dentro de tudo que representa as populações negras, as comunidades tradicionais, as festas que são patrimônio, e todos os fazeres culturais e alimentares relacionados. Identificamos como diferencial esta intersecção entre a SSAN e o SISAN para dentro de uma construção intersetorial com a Fundação Cultural Palmares. A fala de Flávia deixou isso muito explícito e ficamos de seguir em diálogo conosco, que mobilizaremos para que seja durante a Conferência Nacional.
Nas últimas falas, da secretária Roberta Martins e sua assessora especial Evelaine foi acertado que como resultado da Conferência seria solicitada uma agenda com a ministra Margareth Menezes intermediada e facilitada pela própria secretária, de forma a incidir sobre a formação do Colegiado Setorial de Cultura Alimentar. Na ocasião a secretária comunicou que estão sendo feitas reformulações no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e por conta disso não teria como responder às nossas perguntas sobre o prazo de implementação deste setorial e qual o procedimento pós-conferência. Esta é uma grande preocupação que temos uma vez que não existirá setorial de Cultura Alimentar se não for por decreto e alteração imediata da configuração do CNPC e no processo atualmente definido pode levar até 4 anos para ocorrer, o que seria somente após o término do atual governo. Esperamos que a reformulação acelere este processo e retome essa reconstrução para os moldes existentes antes do total desmonte do Ministério da Cultura no último governo. Outro ponto de destaque foi sobre políticas para a Cultura Alimentar, inexistentes dentro do MinC. Por mais que haja indagações sobre políticas e ações implementadas sobre o tema, os pouco avanços que existem são por conta de constante pressão por parte da sociedade civil, como foi o caso da inserção do Ponto de Cultura Alimentar no edital de pontos e pontões (edital Sérgio Mamberti). Outro exemplo de edital que abrange a alimentação e que perde a oportunidade de se ter uma categoria de Cultura Alimentar foi o edital Olhos d’Água, que aparta gastronomia, cultura popular e cultura do campo, deixando a Cultura Alimentar de fora da linha de política nacional do MinC.
As propostas encaminhadas para a CNSAN, visaram responder a uma questão mobilizadora em torno de um tema:
| 1) Conceituando cultura alimentar para as políticas públicas Questão mobilizadora: A cultura alimentar é um tema transversal que geralmente sofre de uma indefinição conceitual – o que dificulta a elaboração de políticas públicas adequadas para sua salvaguarda. No campo da cultura, dialoga diretamente com a gastronomia, com o patrimônio material e imaterial, com os fazeres e saberes populares e os fazeres e saberes do campo e, indiretamente, também com praticamente todos os outros setores. Ainda que apontado como central na garantia e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional conforme a Lei Orgânica de SAN, os Planos Nacionais de SAN, o Guia Alimentar da População Brasileira, e tantos outros documentos relacionados, ela ainda carece de uma definição compartilhada com todos os atores envolvidos, e com a sociedade em geral, de modo a permitir a construção de políticas públicas. Necessitamos de definições que façam as conexões entre cultura alimentar, a sociobiodiversidade e a luta dos povos por soberania alimentar, que consiga comunicar o apagamento da cultura alimentar como estratégia do sistema alimentar hegemônico e que consolide a cultura alimentar como dimensão de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Proposta: “Cultura Alimentar é saber, fazer, falar, cultivar, criar, preparar, cuidar, curar e encantar. Traz em si a ancestralidade, espiritualidade, territorialidade e dimensões simbólicas e identitárias prioritárias. Conjunto de práticas, manifestações e expressões culturais alimentares, que transversalizam aspectos produtivos, socioeconômicos, saúde, direitos humanos, justiça socioambiental e climática, terra e território, combate ao racismo estrutural e à criminalização das práticas alimentares artesanais e religiosas. É indissociável de SAN e da autodeterminação dos povos.” |
| 2) Políticas públicas para promoção e garantia da cultura alimentar Questão mobilizadora: As políticas públicas vigentes, seja do poder executivo ou do legislativo, costumam regular a produção de alimentos de acordo com a perspectiva hegemônica, caracterizada pela produção em grande escala e por sistemas alimentares padronizantes, promotores de diversas externalidades, dentre as quais a perda de territórios, de biodiversidade e de culturas alimentares. Diante de tal situação, se faz necessário o fortalecimento de políticas públicas que reconheçam a dimensão de SSAN da Cultura Alimentar e permitam que as práticas que não se encaixam no modelo hegemônico de produção possam ser legitimadas e viabilizada. Dentre algumas iniciativas a serem debatidas, podemos citar a RDC49/2013 da Anvisa – que visa promover a inclusão produtiva, mas que, na prática, ainda não consegue impedir a perpetuação do modelo excludente. Ele ameaça desde a produção tradicional, colocando em risco de perda os saberes e fazeres das comunidades produtoras, até expressões religiosas, como as de matrizes africanas e indígenas. A Catrapovos é outro exemplo bastante emblemático, que facilita o acesso de povos tradicionais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, mas que também encontra entraves em sua implementação, principalmente por limitações dos operadores do PNAE, incluindo de responsáveis técnicos a gestores. Como estruturar as políticas públicas em SAN de forma a dar maior respaldo para que as Culturas Alimentares tenham o devido reconhecimento? Proposta: “Promover pela regularização fundiária e da ATER, a ampliação da produção agroecológica local. Fortalecer a entrada de produtos agroecológicos e da AF, PCTs nas compras públicas (escolas, hospitais, etc.), levando em conta a cultura alimentar. Adequar as chamadas públicas e editais à AF e PCTs (PNAE, PAA, etc), de forma a permitir um maior acesso e uma maior proximidade da Cultura Alimentar. Seguir o exemplo da CATRAPOVOS. Fortalecer equipamentos públicos e formações que unifiquem Cultura Alimentar e Sustentabilidade com participação social seguindo exemplos como o do Ceará.” |
| 3) SISAN, intersetorialidades, estruturas e financiamento de políticas de culturas alimentares Questão mobilizadora: Justamente por sua transversalidade e intersetorialidade, a Cultura Alimentar acaba por não receber a devida atenção das políticas públicas. Por meio do SISAN, seria possível conectar os mais diversos setores relacionados ao tema com a pasta da Cultura, onde está (ou deveria estar) alocado o colegiado setorial de cultura alimentar. Ao definir as competências de cada Ministério sobre políticas de Cultura Alimentar, também poderíamos definir de forma mais consistente um orçamento para execução destas políticas. Esta lógica poderia ser replicada em outras esferas de governo. No nível estadual e municipal, temos as secretarias de Cultura como esferas a serem envolvidas no alocamento de recursos materiais e humanos para iniciativas que envolvam a Cultura Alimentar. Como os níveis nacional, estadual e municipal poderiam ser articulados rumo a esse objetivo? Proposta: “1. a necessidade de criar COMSEAS municipais, a Política e o Fundo Municipais de SAN e executar programas e projetos para grupos como negros, comunidades tradicionais, povos originários, ciganos, pessoas em situação de rua etc, seguindo a Lei n. 11.346/2006, que criou o Sistema e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2. Articular com a Caisan e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade e do Estado ,como um Programa para ser a transversalidade no Orçamento; Cultura Alimentar e no SISAN.” |
A partir do encaminhamento destas propostas, retomamos o debate em torno da cultura alimentar, incluindo a tão necessária unificação de entendimentos entre sociedade civil e o poder público para assim avançar em políticas públicas para o setor.
