Manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022)

texto originalmente publicado no site da Campanha Permanente contra so Agrotóxicos e pela Vida

Inscreva os dados da sua organização para constar na assinatura do manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022). Este documento será protocolado no Senado Federal nesta quarta-feira, 27/09. Para assinar clique aqui.

Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, que lutamos contra os agrotóxicos e pela agroecologia, nos posicionamos por meio deste manifesto sobre o relatório apresentado, na última semana, à Comissão de Meio Ambiente do Senado, pelo Senador Fabiano Contarato (PT/ES), referente ao PL 1.459/2022 – o Pacote do Veneno.

Conforme temos denunciado ao longo de quase dez anos, o Pacote do Veneno é um projeto de lei voltado exclusivamente para garantir os interesses do agronegócio e das multinacionais agroquímicas. Seu objetivo nunca foi “modernizar a legislação atrasada de agrotóxicos no Brasil”, mas sim revogar a Lei 7.802/1989, atualmente em vigor, para permitir o registro de agrotóxicos cancerígenos; acabar com o nome “agrotóxico” para maquiar a realidade; acelerar prazos de registro; e permitir um uso ainda maior de venenos em nosso país.

Mesmo com a legislação atual, que possui diversos mecanismos restritivos, observamos, nos últimos anos, uma explosão no registro de agrotóxicos no Brasil, sendo grande parte deles proibidos na União Europeia. Nos tornamos um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e a indústria de veneno cresce ininterruptamente, a cada ano, faturando em 2022 inacreditáveis 20 bilhões de dólares.

Embora reconheçamos e saudemos o esforço do Senador Fabiano Contarato em buscar reduzir os danos, abordando em seu relatório soluções para alguns dos problemas que vínhamos apontando, como: a manutenção do nome “agrotóxico”, de acordo com a Constituição; a eliminação do registro temporário; a supressão da proibição de que a Anvisa divulgue o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (o PARA); e a possível reconquista de algumas das atribuições da Anvisa e do Ibama; ainda assim, permanecem gravíssimos problemas. 

Continuam no texto pontos considerados críticos. O texto ainda permite, por exemplo, a exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país, ignorando tanto os riscos envolvidos no transporte e sua eventual produção no país, quanto os riscos de desvios dos produtos e, principalmente, os princípios éticos ao se mandar para o exterior – leia-se países pobres – substâncias que já banimos por aqui.

É fundamental a completa eliminação, no relatório, do conceito de “risco aceitável”. A tentativa de amenização no voto do relator foi insuficiente e jamais apoiaremos que haja “risco aceitável” para doenças como câncer, má formação fetal, entre outras.

Por fim, a proposta de revogação completa da Lei 7.802/1989, em vez de seu aperfeiçoamento, demonstra a essência do Pacote do Veneno: um projeto de lei feito para beneficiar o agronegócio e seguir com o crescente envenenamento da população brasileira e impactos ambientais irreversíveis. 

Desta forma, gostaríamos de manifestar nossa oposição ao Pacote do Veneno; solicitar ao Senador Fabiano Contarato a retirada do seu relatório e que escute a sociedade civil com relação à matéria; e à presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado que o PL 1.459/2022 seja retirado de pauta. O Pacote do Veneno não pode avançar.

Assinam:

Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Ação da Cidadania

ACT Promoção da Saúde

Arayara

Associação Alternativa Terrazul

Associação Agroecológica Encosta da Serra Sul Ferrabraz

Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)

Associação Brasileira de Naturologia

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

Associação Cooperativa de Ideias e Soluções para o EcoDesenvolvimento

Associação ManaCalanga

Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

A Vida no Cerrado

Amigas da Terra Brasil

Associação de Agricultura Orgânica e Biodinâmica Serras Verdes

Articulação de Agroecologia e Agricultura Urbana e Periurbana da RMR

Associação de Amigos e Produtores de Água do Prata 

Associação de Comunicação, Educação, Meio Ambiente , Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social MATA VIVA 

Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente

Associação dos (as) Agricultores(as) Familiares da Serra dos Paus Dóias – Exu-PE

Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania

Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA

Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente dos estados de São Paulo e Paraná  

Associação ManaCalanga

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda

Associação Potiguar Amigos da Natureza  

Associação Sustentabilidade Popular 

ASIBAMA-AL

ASIBAMA – PA  

Banquetaço

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Canteiros Coletivos

Casa Ecoativa

Central das Associações de Produtores Orgânicos do Sul de Minas

Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata 

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa Dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Centro Vida Orgânica

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu

Certificação Participativa da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS 

ClimaInfo

Congregação Holística da Paraíba Escola Viva Olho

Comissão Socioambiental Inter-religiosa da Paróquia de São Domingos

Comissão Pastoral da Terra – MS

Conectas Direitos Humanos

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR

Conselho Alimentar Municipal de Segurança Alimentar de Piraquara – PR

Coletivo em Defesa do Meio Ambiente na Paraíba

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR de Piraquara PR

Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade 

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas 

Encontro de Saberes da Caatinga

Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria   

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional   

FIAN Brasil – organização pelo direito humano à alimentação e à nutrição adequadas

Fórum Acidentes do Trabalho

Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e em Defesa da Agroecologia

Fórum Paulista de SSAN

Fundação Alô Criança de Assistência Infantil

Fundação Ecotrópica – Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos

Fundação Gaia – Legado Lutzenberger

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Greenpeace Brasil

Grupo Asas de Picadeiro

Grupo de Agroecologia: BEM VIVER

Grupo de Pesquisa em Relações Internacionais e Meio Ambiente (Gerima- UFRGS) 

Grupo Interinstitucional e Interdisciplinar de Estudos em Epistemologia 

Grupo Rádio Educação e Cidadania [REC]

GLDC Consultoria em Tecnologia  

Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da UVA – CE

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Instituto Brasil Orgânico

Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Instituto Cerrados

Instituto Centro de Vida

Instituto Clima de Eleição

Instituto Internacional Arayara

Instituto Krehawa

Instituto Sapucaí

Instituto Santa Dica

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Instituto Socioambiental (ISA)

Instituto Território e Justiça

Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agriíola (Imaflora)

Instituto de Saúde Coletiva da UFF  

Instituto Hóu

Instituto Irmãs da Santa Cruz

Instituto Santa Dica

La Semilla Agroecológica  

Marcha Mundial por Justiça Climática

Movimento Ciência Cidadã

Movimento Defesa Preservação Sustentabilidade

Movimento de Luta pela Terra (MLT)

Movimento de Mulheres Camponesas

Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

Movimento SOS Chapada dos Veadeiros

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)

NÚCLEO DE AGROECOLOGIA APETÊ-CAAPUÃ

Núcleo de Educação, Pesquisa e Práticas em Agroecologia e Geografia   

Núcleo de Direitos Humanos da UFG

Núcleo de Epidemiologia da UEFS, Bahia, Brasil 

Núcleo de Estudos Trabalho, Agroecologia Alimenta e Soberaniar 

Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental EKOA

Observatório do Clima

Orgânicos da Mantiqueira Ltda

Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas  

Prelazia de São Félix – MT

Proteção Animal Mundial

Reciclã – Rede de Sustentabilidade

Redepics Brasil

Red de Acción sobre Plaguicidas y Alternativas en México (RAPAM)

Rede de Agroecologia do Maranhão

Rede Agroecológica da Mantiqueira

Rede Cerrado

Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil

Rede Ambiental do Piauí

Rede de Apoio Indigenista e Social

Rede Hortas do Bem Comum

Rede Nordeste de Núcleos de Agroecologia

Rede Pouso Alto Agroecologia

Reserva Agroflorestal Luna   

Seção Sindical Embrapa Petrolina   

Seção Sindical Agrobiologia

Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural

Sinpaf Solos

SINPAF Seção Sindical Embrapa Sede   

Slow Food Brasil

Terra de Direitos

Territórios Globais – TG Soluções para o Desenvolvimento Sustentável

Terramar

WWF Brasil

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