Moção nº46 sobre Cultura Alimentar na 4ªCNC

(Foto: Socorro Almeida)

No dia 07 de março de 2024 foi registrada a Moção por ativistas da Cultura Alimentar. A entrega (foto) ocorreu pelas mãos de Tainá Marajoara, Socorro Almeida e Sulamita Santos durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), com mais de 200 assinaturas.

A moção retoma as lutas de mais de uma década pela inclusão da Cultura Alimentar como colegiado setorial dentro do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), que sofreu considerável retrocesso durante o governo Bolsonaro, quando a própria pasta da Cultura tinha sido reduzido a uma secretaria.

O documento retoma a moção 094, da 3ª CNC, de 2013, que teve como um dos principais desdobramentos a constituição de um colegiado setorial de cultura alimentar, e que foi perdido no último governo. Além disso, exige também que o termo gastronomia seja devidamente substituído pelo termo Cultura Alimentar, que além de ser muito mais amplo, evita a captura do termo por setores que apresentam conflitos de interesses em relação a alimentação.

Confira abaixo a íntegra da moção:

Moção nº 46 – Cultura Alimentar

Considerando a retomada democrática e a garantia da participação social;
Considerando a aprovação da Moção 094 e a experiência do Setorial de Cultura Alimentar e sua destruição pelo governo anterior;
Considerando a reformulação do CNPC, reivindicamos a criação e implementação imediata do Colegiado Setorial de Cultura Alimentar a partir do conceito orgânico e coletivo pautado durante a Conferência Nacional Temática de Cultura Alimentar e SAN o qual define a cultura alimentar como saber, fazer, falar, cultivar, criar, preparar, cuidar, curar e encantar. Traz em si a ancestralidade, espiritualidade, territorialidade e dimensões simbólicas e identitárias enquanto prioritárias. Conjunto de práticas, manifestações e expressões culturais alimentares, que transversalizam aspectos produtivos, socioeconômicos, de saúde, direitos humanos, justiça socioambiental e climática, terra e território, combate misoginias e o patriarcado, o racismo estrutural e a criminalização das práticas alimentares artesanais e religiosas. É indissociável de SAN, autodeterminação dos povos e bem viver.
Reivindicamos a substituição da palavra gastronomia pelo termo cultura alimentar em todo o escopo de políticas públicas, atividades e agendas do MINC-Ministério da Cultura no âmbito nacional e internacional.
Propor Dialogos da cultura alimentar nas cozinhas populares e sociais no país, de maneira transversal, através do ministério de desenvolvimento agrário e do ministério de desenvolvimento social.
Estabelecer critérios sobre COI – Conflitos de Interesses, a exclusão de investimentos culturais, financiamentos culturais e isenções fiscais que venham a beneficiar empresas nacionais e internacionais do mercado de agrotóxicos e transgênicos, indústrias e fabricantes de alimentos ultraprocessados e açucarados, empresas envolvidas judicialmente em processos trabalhistas , principalmente nos relativos a trabalhos análogos a escravidão, racismo e discriminação, e questões socioambientais.
Além de tudo, reivindicamos presença no programa de titulação embaixadores da Cultura Brasileira que seja indicação de guardiã cultural, mestra de cultura, cozinheira/o afrodescendente, cozinheira/o ancestral (oriundos de Povos Originarios e Povos de Comunidades Tradicionais).

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