Este texto foi originalmente publicado no site da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Foto: Discussão e votação do PL. Por Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
No dia 6/5/2021 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que altera de maneira preocupante o marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PL estabelece que 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, Distrito Federal e municípios que forem usados para a compra de leite no âmbito do PNAE devem ser destinados à aquisição do produto na forma fluída (líquida). E, ainda mais grave, a proposta retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas. Aprovado, o texto segue agora para apreciação do Senado.
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável entende que a proposta torna o PNAE vulnerável ao conflito de interesses de setores produtivos de alimentos, desvirtuando o objetivo do Programa que é de atender às necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento e melhoria do rendimento escolar; por meio do emprego de uma alimentação saudável e adequada, que compreende alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
Sob risco de sua desestruturação e na ausência de uma política de abastecimento e de apoio aos agricultores familiares, o PNAE e seus mecanismos de compra não devem ser tratados como política de regulação de mercado, menos ainda estar a serviço dos interesses do setor produtivo. De modo que conclamamos os respectivos senadores a barrar esse processo de desmonte desta importante política de Segurança Alimentar e Nutricional, e focar no que realmente importa neste momento, que é o enfrentamento da pandemia.
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável continuará acompanhando a tramitação deste PL e em articulação com outras organizações, movimentos sociais e grupos de pesquisa, com objetivo de informar e sensibilizar parlamentares e a sociedade em geral.
