Casa colonial Seara

Produtos legalmente atestados de agricultores familiares são confiscados e destruídos em Santa Catarina

Casa colonial Seara

A Casa Colonial, loja de comercialização de produtos da agricultura familiar localizada em Seara-SC, foi alvo de uma ação da Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina, juntamente com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). Nessa ação, os fiscais, amparados pela polícia, entraram na loja e apreenderam produtos como vinhos artesanais orgânicos e peças do queijo típico da região, o queijo colonial. Todos os produtos apreendidos estavam registrados no Serviço de Inspeção Municipal e possuíam autorização para serem comercializados. Clientes, que estavam no local, tentaram impedir a apreensão  e ouviram discursos de que os produtos eram duvidosos, inadequados e que se os consumissem iriam acabar ficando doentes.

Além da significativa perda financeira para os produtores, a agressividade do ato também causou outros danos. Um dos produtores do vinho apreendido chorou em entrevista à rádio local ao relatar as ofensas sobre o seu produto. Outra produtora de queijo Colonial, que já foi obrigada a submeter seus queijos ao processo de pasteurização para poder comercializá-los legalmente, informou que sua família sempre produziu e consumiu queijos coloniais de Leite Cru sem nunca terem tido nenhuma doença ou complicação, mas mesmo com a adoção de todas as adequações exigidas, continua sofrendo com a fiscalização por preconceito.

Valdir Magri, presidente da cooperativa CRESOL-CREDISEARA, informou que após a apreensão tentaram reaver os produtos, mas todos foram incinerados no lixão municipal da cidade. Por fim, ao informarem a vigilância sobre as leis pelas quais os produtos estavam amparados, receberam a resposta de que os fiscais desconheciam tais leis. Ora, se ninguém pode alegar desconhecimento da lei, agentes do poder público muito menos. Os produtores pagaram pelo desconhecimento, falta de preparo e abuso de poder da fiscalização estadual, que confiscou indevidamente e destinou ao lixo produtos artesanais da mais alta qualidade amparados por lei e regulamentados pelo município.

Conhecemos os produtores artesanais de Seara por estarem inseridos no movimento Slow Food, pela seriedade do trabalho que executam e pelo esforço empenhado para que seus produtos alimentícios tenham qualidade e sejam bons para a saúde de seus consumidores. Assim, repudiamos essas ações arbitrárias da fiscalização sanitária que só causam a desvalorização da profissão de agricultor familiar e de seus produtos. 

 

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