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A volta do CONSEA
Em 28 de fevereiro de 2023, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva completa o segundo mês de seu terceiro mandato, ocorre a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA, que havia sido extinto no primeiro dia de governo de seu antecessor. Para contextualizar a volta do CONSEA, vale ter presente, ainda que muito sinteticamente, sua trajetória recente. A isso se propõe este pequeno texto.
Em todo o país, o Banquetaço comemora o retorno do CONSEA e da política de combate à fome: participe na sua cidade!
Em 2014, após uma década em que o combate à fome fora colocado como eixo estratégico da agenda das políticas públicas do país, o Brasil deixou de constar do Mapa Mundial da Fome. Segundo Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO (2015), durante aquele período o número de brasileiros considerados em situação de subalimentação reduzira-se em 82%. Tal conquista decorreu “da decisão política de promover o crescimento econômico com distribuição de renda e o desenvolvimento de diversas políticas públicas com grande impacto nas famílias em situação de vulnerabilidade social” (FAO, 2016:1), cabendo destaque à agenda de Segurança Alimentar e Nutricional, em que se inscrevera, em 2003, a recriação do CONSEA.
O CONSEA é órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, de caráter consultivo, formado por um terço de conselheiros/as de governo e dois terços da sociedade civil, aí representados/as agricultores familiares, mulheres agricultoras, movimento agroecológico, agricultura urbana, indígenas, mulheres indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais (povos de matriz africana, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, entre outros), movimento urbano, pesquisadores/as, pessoas com necessidades alimentares especiais, centrais sindicais, grupos religiosos e associações patronais. Nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional –realizadas em 1994, 2004, 2007, 2009, 2011 e 2015– reúnem-se milhares de participantes, deliberando sobre os princípios e ações do CONSEA.
Como parte desse processo, que tem como marcas a participação social e a intersetorialidade, em 2006 foi promulgada a Lei nº 11.346, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que estabeleceu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), composto por: Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional –que reúne os ministérios cuja atuação tem impacto na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional–; órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN. Ainda compondo o marco institucional de SAN no Brasil, temos que, em 2010, foi criada a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e incluído na Constituição Federal o Direito Humano à Alimentação Adequada (CONSEA, 2015).
Foi, assim, estabelecido em lei que “A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (BRASIL, 2006).
Tal conceito foi sempre orientador dos posicionamentos do CONSEA que, desse modo, pautou suas proposições no sentido de: democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais, fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica, restrição ao uso de agrotóxicos e rejeição aos cultivos transgênicos, proteção da agrobiodiversidade e reconhecimento dos direitos decorrentes dos conhecimentos tradicionais associados, denúncia das consequências do aumento do consumo de alimentos processados e ultraprocessados, reconhecimento de saberes e práticas da alimentação como patrimônio cultural. É nesse quadro que se colocam programas que foram propostos pelo CONSEA para implementação pelo governo federal, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que assegurou a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estabeleceu que 30% de todo o orçamento da alimentação escolar seja destinado à aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Cabe ainda menção, nesse processo, ao avanço representado pela segunda edição do Guia Alimentar da População Brasileira (Ministério da Saúde, 2014), que, tomando por pressupostos os direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável, associou a alimentos minimamente processados o atributo da saudabilidade, estabelecendo relação entre obesidade, sobrepeso e doenças crônicas, que crescentemente têm atingido a população brasileira, ao consumo de alimentos processados.
É nesse quadro que se pode entender o lema escolhido para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2015: “Comida de verdade no campo e na cidade”. O manifesto aprovado pela 5ª CNSAN afirma que:
“A comida de verdade é salvaguarda da vida. É saudável tanto para o ser humano quanto para o planeta, contribuindo para a redução dos efeitos das mudanças climáticas. Garante os direitos humanos, o direito à terra e ao território, a alimentação de qualidade e em quantidade adequada em todo o curso da vida. Respeita o direito das mulheres, a diversidade dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, povos de terreiro, povos ciganos, povos das florestas e das águas, demais povos e comunidades tradicionais e camponeses, desde a produção ao consumo. Protege e promove as culturas alimentares, a sociobiodiversidade, as práticas ancestrais, o manejo das ervas e da medicina tradicional, a dimensão sagrada dos alimentos. Comida de verdade começa com o aleitamento materno. Comida de verdade é produzida pela agricultura familiar, com base agroecológica e com o uso de sementes crioulas e nativas. É produzida por meio do manejo adequado dos recursos naturais, levando em consideração os princípios da sustentabilidade e os conhecimentos tradicionais e suas especificidades regionais. É livre de agrotóxicos, de transgênicos, de fertilizantes e de todos os tipos de contaminantes. Comida de verdade garante a soberania alimentar; protege o patrimônio cultural e genético; reconhece a memória, a estética, os saberes, os sabores, os fazeres e os falares, a identidade, os ritos envolvidos, as tecnologias autóctones e suas inovações. É aquela que considera a água alimento. É produzida em condições dignas de trabalho. É socialmente justa. Comida de verdade não está sujeita aos interesses de mercado. Comida de verdade é caracterizada por alimentos in natura e minimamente processados em detrimento de produtos ultraprocessados. Precisa ser acessível, física e financeiramente, aproximando a produção do consumo. Deve atender às necessidades alimentares especiais. Comida de verdade é aquela que é compartilhada com emoções e harmonia. Promove hábitos alimentares saudáveis no campo, na floresta e na cidade. Comer é um ato político. Comida de verdade é aquela que reconhece o protagonismo da mulher, respeita os princípios da integralidade, universalidade e equidade. Não mata nem por veneno nem por conflito. É aquela que erradica a fome e promove alimentação saudável, conserva a natureza, promove saúde e a paz entre os povos.”
Após um golpe de estado que, em 2016, estancou os avanços sociais que vinham sendo conquistados pela sociedade brasileira; uma pandemia e um governo genocida (2019-2022), chegamos a uma situação em que mais da metade da população brasileira convive com a insegurança alimentar, sendo que 33,1 milhões passam fome (Rede Penssan, 2022). Esse é o tamanho do desafio que se apresenta, mas também da energia e motivação que mantiveram ativos, por todo o país, durante o período em que o CONSEA esteve extinto, conselhos estaduais e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, movimentos sociais, militantes, estudiosos/as… gente que agora, mais uma vez, se agrega na luta pela comida de verdade, para toda a população brasileira: o CONSEA voltou!
Referências
BRASIL. Lei nº 11.346, 2006.
CONSEA. Comida de verdade no campo e na cidade: 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – relatório final, Brasília, 2015.
FAO. O estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, Brasília, 2015.
FAO. Superação da fome e da pobreza rural: experiências brasileiras, Brasília, 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia Alimentar da População Brasileira, 2014.
REDE PENSSAN. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Rio de Janeiro: Rede Penssan, 2022.
* Este texto foi elaborado a partir de extratos do trabalho escrito em parceria com Carmen Janaina Machado, “Elementos para uma agenda de pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional à luz da Antropologia”, publicado em 2019, no México, como capítulo do livro Inseguridad alimentaria y políticas de alivio a la pobreza. Una visión multidisciplinaria , organizado por Blanca Rubio e Ayari Pasquier.
* Renata Menasche é Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pelotas e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, membro do Conselho Consultivo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) e conselheira do CONSEA.
Notícias Slow Food +
Cozinha afetiva de verdade
Apostar na simplicidade, no destaque do ingrediente bom, limpo e justo e na valorização do que nos cerca são o caminho da verdadeira cozinha afetiva.
Foto: Aline Guedes, por Wolas Fotografia
“Nos quilombos em que estive, foi com as mulheres, quase sempre no ambiente da roça ou da cozinha, que fui tomada pelas histórias que generosamente elas me contaram e ali percebi a transmissão de seus conhecimentos e vivências. Histórias cercadas de luta, resiliência, força e muito afeto e respeito pela comida. Foi com as mulheres quilombolas que compreendi que a cozinha e o cozinhar não deveriam ser vistos da forma complicada que sempre vi, pelos ensinamentos no curso superior de gastronomia.” Relembra Aline Guedes, que além de chef de cozinha é também professora de gastronomia e pesquisadora dos quilombos remanescentes do Estado de São Paulo.
A chef aprendeu a cozinhar com a mãe, que sempre trabalhou como cozinheira e percebendo o interesse da filha a incentivou no caminho. Tanto que à época do vestibular negociou com as donas das casas onde trabalhava, para que assim pudesse custear a faculdade de gastronomia da filha. Sem romantizar essa relação afetiva com a cozinha, Aline teve medo mas seguiu no curso. Já como professora de gastronomia quando conheceu o Slow Food, conta que logo entendeu a importância do movimento e incluiu a Arca do Gosto como tema do TCC de alunos da faculdade em que lecionava na época: “Foi algo que movimentou a instituição de uma forma que eu não imaginava. Os alunos todos começaram a entender os alimentos da Arca. A minha fala era de que se não cuidarmos agora não vamos ter para daqui uma, duas gerações e eu senti que eles ficaram aflitos mesmo, querendo fazer mudanças, e aí a gente começou a desenvolver a Disco Xepa na faculdade.” Uma verdadeira cozinha afetiva é essa que se baseia na construção de relações, no respeito e na capacidade de unir as pessoas em torno de um objetivo comum.
Como professora, mulher preta e nascida na periferia de São Paulo, ela conta que ficou tocada quando uma aluna se identificou com ela e fez questão de lhe dizer pessoalmente o quanto a presença dela significava representatividade. Episódios que se repetem ainda hoje em diversos espaços por onde transita em sua vida profissional. “Questões de raça e gênero não podem ser descartadas na discussão atual acerca de como as cozinhas profissionais e escolas de gastronomia seguem reproduzindo os problemas estruturais da nossa sociedade, tais como racismo e machismo.” Para ela, a sua consciência de gênero e o letramento racial foram conceitos enraizados durante a pesquisa de mestrado dentro do quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora, no interior de São Paulo. Nos quilombos, a organização social é diferente e as comunidades são matrilineares onde além da linhagem de descendência materna, a liderança é feminina. Como explica Aline: “A matrilinearidade fomenta a preservação de ritos e rituais de comensalidade e a salvaguarda de alimentos ancestrais, por meio da repetição e transmissão de conhecimentos de geração em geração“.
Pensar no futuro da culinária e gastronomia brasileira exige olhar para a rica herança cultural que nos cerca e para as mulheres como as grandes guardiãs da nossa cultura alimentar. O trabalho de Aline como chef de cozinha vai nessa direção tendo como fio condutor a relação e o respeito. A chef que atua também como produtora de conteúdo de gastronomia na mídia e nas redes sociais tem um jeito leve de comunicar e usa das oportunidades e aprendizados, como, por exemplo, a recente especialização em vinhos para produzir conteúdos acessíveis: “Sinto que as pessoas que se interessam pelos conteúdos relacionados a vinhos pretendem aprender mais sobre essa bebida ancestral e que sentem pela minha fala, que o vinho é para todos”. É fundamental que mais profissionais levem para as cozinhas do Brasil a brasilidade e centralidade do papel de mulheres que são reverenciadas nas receitas de vó, no papel de mães, mas como profissionais permanecem marginalizadas.
Projeto Sociobiodiversidade Amazônica: Arca do Gosto, Ecogastronomia e Colheita do guaraná
Entre os dias 12 a 26 de novembro de 2022, a equipe do Projeto Sociobiodiversidade Amazônica (PSA) esteve na Terra Indígena Andirá Marau e na Brasileia, comunidade vizinha a TI, para a sequência de atividades deste projeto. Tivemos a oportunidade de acompanhar a colheita do guaraná (waraná na língua Sateré) junto com os/as agricultores/as da Associação dos Agricultores Familiares do Alto Urupadi (AAFAU). Também demos um retorno para as comunidades sobre o relatório do campo 1, fomentamos a criação do Círculo de Mulheres, promovemos uma oficina de Educomunicação (especialidade do nosso consultor Bruno Franques), seguimos o desenvolvimento do Protocolo de Sistemas Agrícolas e conversamos sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Bastante coisa acontecendo em campo!
A Arca do Gosto é um programa do Slow Food que busca reconhecer, valorizar e catalogar alimentos ameaçados de extinção, seja essa biológica e/ou cultural, ou seja, espécies e modos de fazer em risco de desaparecer. No momento, há mais de 5.000 produtos catalogados em todo mundo, mais de 200 produtos no Brasil e, na Amazônia, aproximadamente 50. A catalogação ocorre por meio de indicações e preenchimento de fichas com informações detalhadas sobre os produtos, o que este projeto pretende fazer para incluir alguns alimentos das comunidades parceiras no programa. Por meio dos métodos aplicados, chegamos a seis indicações e ressaltamos duas que possuem algo em comum: o consumo de insetos nas comunidades! A formiga “sahay” e o bicho de gongo foram indicações das comunidades Ilha Michiles e Brasileia, respectivamente.
Um ponto interessante dessas atividades de campo tem sido o preparo das refeições. Nosso colega e consultor Zhamis Benício, da Comunidade Slow Food Manaus pelo legado alimentar da Amazônia, tem contribuído com o método de trabalho e diversas receitas ao longo das atividades. Diversos comunitários e comunitárias têm sido convidados a participar e compartilhar dessas aventuras ecogastronômicas. A participação masculina tem sido incentivada, em especial nos momentos de reunião das mulheres, denominado Círculo de Mulheres.
A partir da aplicação de algumas metodologias da Caixa de Ferramentas de Gênero da Agência de Cooperação Técnica da Alemanha no Brasil (GIZ), a equipe de campo do PSA do Amazonas propôs e estimulou as mulheres a criarem um espaço seguro de interação, apoio, acolhimento, articulação política e desenvolvimento de projetos. O Círculo de Mulheres foi rapidamente apropriado por elas, que passaram a desenvolvê-lo de acordo com suas próprias perspectivas, de maneira autônoma e potente. Os resultados já começam a aparecer e a participação feminina nas atividades tem ganhado força com interações cada vez mais intensas.
As Oficinas de Educomunicação foram promovidas por Bruno Franques, que incorporou alguns de seus métodos de trabalho na proposta do PSA. Com exercícios de elaboração narrativa a partir das diversas camadas da percepção de identidade de cada um, em interação com o ambiente e com os demais participantes, foram abordados importantes aspectos dos elementos constituintes das mensagens midiatizadas. Tais reflexões contribuem de um lado para que a comunidade possa ser mais crítica ao modelo proposto pela indústria cultural e de outro, que estejam aptos a criarem narrativas estratégicas e envolventes que valorizem seus modos de vida e divulguem seus produtos.
Outro ponto importante dessa ida a campo foi a participação do Bruno e Zhamis na colheita do guaraná com a AAFAU. Além de prestarmos um apoio direto durante este período crítico para a comunidade, nossa equipe pôde tirar boas fotos, vivenciar este momento de colheita tão importante, compreender melhor sobre o beneficiamento do guaraná e trazer diversas impressões sobre o processo, que colaboraram para uma melhor compreensão das práticas desses sistemas agrícolas.
Esta interação tem gerado boas expectativas e acreditamos que poderemos “colher bons frutos desse plantio”!
A Associação Slow Food do Brasil estabeleceu uma parceria para o desenvolvimento do projeto Sociobiodiversidade Amazônica com o projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, desenvolvido no âmbito da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com apoio do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha. Este projeto acontece nos estados do Amazonas, Acre e Pará ao longo de 2022 e 2023.
Aliança defende que povo Yanomami tenha acesso à comida de verdade
Foto de destaque: Preparando a pupunha para festa, aldeia Demini, Terra Indígena Yanomami, Amazonas (Kristian Bengtson, 2003). Texto originalmente publicado no site da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Aliança elaborou uma nota de recomendações em defesa do direito humano à alimentação adequada e saudável e, sobretudo, à vida do Povo Yanomami. A carta repudia a omissão do Estado, durante os últimos anos, perante a destruição do território e do modo de vida tradicional do Povo Yanomami, além de defender que ações emergenciais de combate à desnutrição e fome sejam pautadas na saúde, na segurança alimentar e nutricional, no respeito à cultura alimentar deste povo.
As informações recentes apontam que ocorreram mais de 500 mortes prematuras e evitáveis de crianças, principalmente por desnutrição grave, malária, entre outras calamidades – muito disso devido às atividades ilegais de garimpo nos territórios indígenas.
Leia nota completa abaixo:
COMIDA DE VERDADE SEM CONFLITO DE INTERESSES PARA OS YANOMAMI
Nos últimos dias ganharam visibilidade notícias alarmantes que denunciam o genocídio do povo Yanomami. Mais de 500 mortes evitáveis de crianças Yanomamis nos últimos quatro anos. Imagens de crianças, mulheres e homens com desnutrição grave, malária e outras doenças. Contaminação das águas e dos peixes por mercúrio, destruição do território e da reprodução de seu modo de vida tradicional e, consequentemente, da obtenção de alimentos e da manutenção das atividades socioeconômicas, por conta das atividades ilegais de garimpo em terras indígenas demarcadas. Este cenário é claramente o resultado da omissão do Estado na proteção e defesa dos direitos à vida, terra e território, à saúde e à alimentação deste Povo, que tem como consequência a alta taxa de mortalidade, em especial a infantil, os altos índices de doenças relacionadas à má-nutrição, verminoses e um quadro dramático de insegurança alimentar e fome.
Assim como ocorrido ao longo da pandemia de Covid-19, indústrias de alimentos estão se apresentando para colaborar com o enfrentamento do problema, neste caso, por meio de doação de alimentos ultraprocessados que não são condizentes com a cultura alimentar deste Povo e que causam problemas de saúde e acarretam a morte de 57 mil brasileiros por ano,3. Apesar da aparente boa ação, estas iniciativas do setor privado são, na verdade, uma estratégia de publicidade e marketing (“social washing”), que vinculam a ação da empresa e os produtos doados a ideais de engajamento e responsabilidade social. Essa estratégia não colabora para a solução estrutural dos problemas, mas promove a marca e os produtos doados e estimula o seu consumo. É justamente em situações de crise sanitária e calamidade pública que grandes indústrias se beneficiam de estratégias de autopromoção disfarçadas de filantropia que podem custar muito à saúde, aos modos de vida e autonomia dos diferentes grupos da nossa sociedade, violando direitos humanos e os direitos da natureza. Acabar com a fome é urgente, assim como resgatar a dignidade de um Povo e o seu direito de retomar seus modos de vida.
Assim, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável alerta para a necessidade de que as ações emergenciais de combate à desnutrição e fome sejam pautadas na saúde, na segurança alimentar e nutricional, no respeito à cultura alimentar, aos modos de vida e saberes do Povo Yanomami e, também, na sua proteção contra estratégias de ação política corporativa que promovam marcas e produtos não saudáveis. Acabar com a fome e a desnutrição do Povo Yanomami é uma emergência humanitária e sanitária que deve ser superada com ações coerentes com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Portanto, defendemos as seguintes medidas:
- Estabelecer normas para que o recebimento e a destinação de doações de alimentos sejam alinhados à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), ao Guia Alimentar para a População Brasileira e ao Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos e, também, às práticas alimentares do povo Yanomami, respeitando seus valores e sua cultura alimentar, e considerando protocolos de prevenção e mitigação de conflito de interesses nos processos de doação de alimentos e de tratamento dos casos de desnutrição .
- Privilegiar a compra de gêneros alimentícios da sociobiodiversidade e de base orgânica e agroecológica, priorizando produtores da agricultura familiar local pela sua capacidade de produzir alimentos condizentes com a vocação agrícola e a cultura alimentar local;
- Garantir a implementação de medidas que promovam, protejam e incentivem o aleitamento materno;
- Garantir o acesso do povo Yanomami à água própria para consumo e à segurança hídrica.
Ao envidar esforços para reverter a desassistência à saúde e à segurança alimentar e nutricional, o Governo Federal não pode permitir que os Yanomami sejam ainda mais expostos a risco nutricional e de saúde com o oferecimento de produtos nocivos à saúde. O Direito Humano à Alimentação Adequada compreende erradicar a fome de todos e todas com acesso à alimentação saudável. Essas duas dimensões expressam um compromisso com a justiça social e cidadania. É desta forma que começaremos a pagar nossa dívida com o povo Yanomami.
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A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável é uma coalizão criada em 2016 que reúne organizações da sociedade civil, associações, coletivos, movimentos sociais, entidades profissionais e pessoas físicas que defendem o interesse público para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto na Constituição Federal.
Para saber mais sobre a Aliança: https://alimentacaosaudavel.org.br/
Projeto Slow Food Indica fortalece a agricultura familiar baiana por meio da comunicação
Estratégias de marketing focadas na valorização e divulgação da agricultura familiar baiana garantem visibilidade às organizações produtivas do estado.
por Alexandra Duarte e Nane Sampaio
Os alimentos bons, limpos e justos possuem histórias que precisam ser contadas. Há estratégias de comunicação e de narrativa que precisam estar na base de projetos e políticas voltadas para a alimentação. Contar as histórias reais por trás dos alimentos das agroindústrias, transparecendo cada etapa do processo produtivo, desde a origem, é uma maneira de cultivar experiências de consumo responsável, gerando conexão junto ao público. Com foco em regenerar e desenvolver as relações de mercado, e fomentar práticas e saberes tradicionais das famílias agricultoras e guardiãs da biodiversidade da Bahia, um circuito de estabelecimentos comerciais, inicialmente mapeados na capital, está utilizando materiais estratégicos de comunicação do projeto “Slow Food Indica”.
Karla Uckonn conta que o projeto conseguiu sensibilizar as pessoas que estão envolvidas diretamente na venda, para dar uma informação mais completa aos consumidores. “Isso tem sido muito potente, mesmo na equipe interna, no sentido de provocar a discussão acerca da complexidade que é o rastreio da origem desses alimentos. Ao mesmo tempo, oferece ferramentas de comunicação para que a gente consiga informar e formar o consumidor sobre como consumir melhor.”, explica Karla, coordenadora do Centro Público de Economia Solidária de Salvador (CESOL), uma das lojas parceiras do projeto.
Assim, a iniciativa Slow Food Indica oferece um suporte às ações de comercialização para fortalecer a divulgação nos pontos de venda visando despertar o interesse dos consumidores e destacar nas prateleiras alimentos com identidade, produzidos por nove cooperativas da agricultura familiar, que adotam boas práticas de produção, processamento e distribuição que, de alguma forma, convergem com as diretrizes do bom, limpo e justo, promovidas pelo movimento Slow Food.
Na 14ª edição do Terra Madre Salone del Gusto, que aconteceu em Torino (Itália) em setembro de 2022, o jornalista americano Micheal Moss alertou os ativistas presentes de que movimentos sociais como o Slow Food devem lutar para ocupar espaços midiáticos como especialistas no tema da alimentação. Em sua palestra “A Importância da Mídia: Como contar sua própria história” ele destacou que é urgente criar narrativas, imagens impactantes e contar histórias que sensibilizem o público consumidor e que sejam atrativas por si, deixando de aparecerem apenas como um contraponto ao agronegócio ou à indústria da alimentação.
Nesse sentido, o Slow Food Indica fornece um caminho promissor ao atuar de forma ampla na comunicação acerca desses alimentos e produtos da agricultura familiar baiana. Muito mais do que estratégias de mercado para convencer, visa sobretudo promover um consumo responsável quando conta as histórias desses alimentos que fazem parte da cultura alimentar da Bahia.
Karla aponta dois desafios na comercialização dos produtos e identifica a atuação do movimento Slow Food como fundamental na formação de um consumidor mais consciente “Vejo um duplo desafio: o da relação dos produtores com o mercado. A gente enquanto centro público atua muito no fortalecimento do empreendimento, de forma saudável, a partir das regras de mercado. Então, o Slow Food vem somar com esse segundo desafio que é o consumidor entender os diversos aspectos que estão envolvidos no processo produtivo mesmo. Entender quais são as fortalezas, os territórios da Bahia, e como é a produção. Aquilo que consumimos impacta na gestão de um território. Enfim, o que faz bem para mim, que é o que faz bem para o território, é o que faz bem para a natureza, é o que estabelece práticas solidárias e sustentáveis nas relações de trabalho e produção.”
O projeto, pactuado junto à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi lançado durante a 13ª edição da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, FEBAFES, considerada uma das maiores feiras do país. Um espaço estratégico, que acolheu em sua programação diversas atividades que geraram visibilidade, entre elas uma mesa aberta para lançamento oficial do Slow Food Indica, transmitida ao vivo pelas redes sociais, que contou com a participação de representantes das organizações produtivas familiares, parceiros institucionais e do CESOL.
Para Denise Cardoso, cooperada da Coopercuc – Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá: “O lançamento foi importante principalmente por acontecer durante a FEBAFES que é o espaço de construção e encontro da agricultura familiar da Bahia. Trazer essa conversa foi importante no sentido da gente conhecer um pouco mais o projeto. A gente fez parte de todo o processo de construção, mas compreender como funciona foi bem mais interessante para a cooperativa e, também, enxergar as outras cooperativas que estão dentro do projeto.” A Coopercuc existe desde 2004 com o objetivo de qualificar e comercializar a produção dos produtos dos cooperativados. Atualmente, é composta por 450 famílias de 18 municípios do sertão baiano. É parceira do Slow Food desde sua fundação no trabalho de promoção e valorização dos alimentos do semiárido brasileiro, sendo que o umbu e o maracujá-da-caatinga da Coopercuc, são ambas Fortalezas Slow Food.
Ainda durante o evento, um estande de informações dedicado ao movimento Slow Food, muito bem localizado em frente a Cozinha Show, e uma entrevista na Rádio Jovem, do Programa Pró-Semiárido, ampliaram o alcance do público. Por fim, foi uma oportunidade para observar a interação dos consumidores com as peças de enriquecimento promocional nos estandes de comercialização da feira e o interesse nas inovações digitais adotadas, como as etiquetas narrativas, que utilizam a tecnologia de QR Codes, para aproximar o ambiente real ao virtual e, assim, conectar o campo à mesa, enaltecendo as características dos produtos.
Os interessados têm acesso a lista completa das cooperativas e produtos indicados, todos livres de transgênicos e agrotóxicos, e também podem consultar a localização e os contatos dos estabelecimentos comerciais selecionados, que receberam os materiais de apoio à promoção e rastreabilidade, através do endereço slowfoodbrasil.org.br/sfindica/.
Produtos com sabor de biodiversidade em destaque na FEBAFES
Entre os dias 14 e 18 de dezembro, de quarta a domingo, organizações produtivas de todas as regiões do estado da Bahia estarão reunidas na 13ª edição da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, no Parque Costa Azul, na orla marítima de Salvador. Uma oportunidade para aproximar e fortalecer os laços entre campo e cidade, conhecer a origem dos alimentos que chegam à mesa, promover a cultura alimentar dos territórios e expandir as relações de mercado na capital e região metropolitana.
Sob a perspectiva do Slow Food, muito mais do que produtos, os alimentos bons, limpos e justos são verdadeiros cartões postais da Bahia, cheios de identidade da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais. Nesse sentido, a FEBAFES, considerada uma das maiores feiras do país, é um espaço estratégico para promover a visibilidade à sociobiodiversidade baiana.
Durante o evento, estandes de comercialização estarão sinalizados com peças de comunicação visual do projeto Slow Food Indica, destacando cooperativas e alimentos livres de transgênicos e agrotóxicos, e que possuem, além das qualidades organolépticas e nutricionais naturais preservadas, valores intrínsecos por fomentar práticas e saberes tradicionais das famílias agricultoras e guardiãs dos territórios de identidade da Bahia.
Ainda dentro da grade da programação, na sexta-feira, dia 16, haverá uma mesa “Slow Food Indica” para apresentação do projeto e das ferramentas e estratégias de fortalecimento e valorização adotadas, como a utilização da tecnologia de realidade aumentada, QR Code, para as etiquetas narrativas em formato digital, para dar suporte ao processo de promoção, comercialização e rastreabilidade dos produtos.
Qual a função das etiquetas narrativas em formato digital? As etiquetas contam detalhes da produção, como técnicas de cultivo, criação e processamento, além dos contextos culturais e identitários. Uma ferramenta informativa, que reduz as distâncias geográficas até o consumidor final e cultiva na cidade experiências de consumo responsável, contando uma história viva, que agrega valores verdadeiros ao produto e dá ainda mais gosto e prazer na hora de comer.
CSF Alguidá Salvador
Também estará presente esse ano, com estande próprio e atividades diversificadas na programação da feira, a Comunidade Slow Food Alguidá Salvador pela Ecogastronomia e a Comida de Verdade, com participações de ativistas alimentares nas mesas temáticas e na Cozinha Show.
Slow Food na 13ª FEBAFES
MESAS
- Apresentação Slow Food às cooperativas da agricultura familiar: quarta dia 14, 15h às 17h, auditório Umbu
- Slow Food Indica: sexta dia 16, 16h às 18h, auditório Café
- Turismo Ecogastronômico: sábado dia 17, 9h às 11h, auditório Umbu
COZINHA SHOW
- Da feira aos copos: drinques refrescantes com a Rota da Cachaça: sexta dia 16, às 18h30
- Arca do Gosto da Bahia: sábado dia 17, às 11h
Transumância
Era uma manhã de domingo nublada, um pouco chuvosa. Final de outubro, outono em Madrid. Algumas das principais ruas do centro da cidade seriam tomadas por multidões, de ovelhas e de pessoas. As primeiras, acompanhadas por pastores, desceriam pela imponente Calle de Alcalá em direção ao Palácio de Cibeles. Um inusitado mar de ovelhas, pontilhado por algumas cabras. Fiesta de la Transhumancia.
Biblioteca e Multimídia:
Infográficos do projeto Sociobio Baiana
Dentro do projeto Slow Food na defesa da Sociobiodiversidade e da Cultura Alimentar Baiana, elaboramos uma série de 10 infográficos abordando uma série de temas e ferramentas para facilitar o entendimento da atuação do movimento Slow Food em nosso país.
São 10 infográficos com os seguintes temas:
– Catálogos Slow Food
– O que é e como formar uma Comunidade Slow Food?
– Como criar uma Comunidade Slow Food pela plataforma online?
– Como aproximar comunidades produtoras de alimentos das pessoas que os consomem?
– Grupos de consumo ou células de co-produtores (consumo responsável)
– Como mobilizar um grupo de compras?
– Como um restaurante, bar, hotel ou pousada pode servir alimentos bons, limpos e justos?
– Fortalezas Slow Food: o que são e quais as possibilidades?
– Fases de articulação de uma Fortaleza Slow Food
– Você conhece a Associação Slow Food do Brasil?
⦿ Boletim Slow Food
Novidades das Colunas
A volta do CONSEA
Em 28 de fevereiro de 2023, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva completa o segundo mês de seu terceiro mandato, ocorre a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA, que havia sido extinto no primeiro dia de governo de seu antecessor. Para contextualizar a volta do CONSEA, vale ter presente, ainda que muito sinteticamente, sua trajetória recente. A isso se propõe este pequeno texto.
Em todo o país, o Banquetaço comemora o retorno do CONSEA e da política de combate à fome: participe na sua cidade!
Em 2014, após uma década em que o combate à fome fora colocado como eixo estratégico da agenda das políticas públicas do país, o Brasil deixou de constar do Mapa Mundial da Fome. Segundo Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO (2015), durante aquele período o número de brasileiros considerados em situação de subalimentação reduzira-se em 82%. Tal conquista decorreu “da decisão política de promover o crescimento econômico com distribuição de renda e o desenvolvimento de diversas políticas públicas com grande impacto nas famílias em situação de vulnerabilidade social” (FAO, 2016:1), cabendo destaque à agenda de Segurança Alimentar e Nutricional, em que se inscrevera, em 2003, a recriação do CONSEA.
O CONSEA é órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, de caráter consultivo, formado por um terço de conselheiros/as de governo e dois terços da sociedade civil, aí representados/as agricultores familiares, mulheres agricultoras, movimento agroecológico, agricultura urbana, indígenas, mulheres indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais (povos de matriz africana, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, entre outros), movimento urbano, pesquisadores/as, pessoas com necessidades alimentares especiais, centrais sindicais, grupos religiosos e associações patronais. Nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional –realizadas em 1994, 2004, 2007, 2009, 2011 e 2015– reúnem-se milhares de participantes, deliberando sobre os princípios e ações do CONSEA.
Como parte desse processo, que tem como marcas a participação social e a intersetorialidade, em 2006 foi promulgada a Lei nº 11.346, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que estabeleceu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), composto por: Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional –que reúne os ministérios cuja atuação tem impacto na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional–; órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN. Ainda compondo o marco institucional de SAN no Brasil, temos que, em 2010, foi criada a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e incluído na Constituição Federal o Direito Humano à Alimentação Adequada (CONSEA, 2015).
Foi, assim, estabelecido em lei que “A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (BRASIL, 2006).
Tal conceito foi sempre orientador dos posicionamentos do CONSEA que, desse modo, pautou suas proposições no sentido de: democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais, fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica, restrição ao uso de agrotóxicos e rejeição aos cultivos transgênicos, proteção da agrobiodiversidade e reconhecimento dos direitos decorrentes dos conhecimentos tradicionais associados, denúncia das consequências do aumento do consumo de alimentos processados e ultraprocessados, reconhecimento de saberes e práticas da alimentação como patrimônio cultural. É nesse quadro que se colocam programas que foram propostos pelo CONSEA para implementação pelo governo federal, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que assegurou a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estabeleceu que 30% de todo o orçamento da alimentação escolar seja destinado à aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Cabe ainda menção, nesse processo, ao avanço representado pela segunda edição do Guia Alimentar da População Brasileira (Ministério da Saúde, 2014), que, tomando por pressupostos os direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável, associou a alimentos minimamente processados o atributo da saudabilidade, estabelecendo relação entre obesidade, sobrepeso e doenças crônicas, que crescentemente têm atingido a população brasileira, ao consumo de alimentos processados.
É nesse quadro que se pode entender o lema escolhido para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2015: “Comida de verdade no campo e na cidade”. O manifesto aprovado pela 5ª CNSAN afirma que:
“A comida de verdade é salvaguarda da vida. É saudável tanto para o ser humano quanto para o planeta, contribuindo para a redução dos efeitos das mudanças climáticas. Garante os direitos humanos, o direito à terra e ao território, a alimentação de qualidade e em quantidade adequada em todo o curso da vida. Respeita o direito das mulheres, a diversidade dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, povos de terreiro, povos ciganos, povos das florestas e das águas, demais povos e comunidades tradicionais e camponeses, desde a produção ao consumo. Protege e promove as culturas alimentares, a sociobiodiversidade, as práticas ancestrais, o manejo das ervas e da medicina tradicional, a dimensão sagrada dos alimentos. Comida de verdade começa com o aleitamento materno. Comida de verdade é produzida pela agricultura familiar, com base agroecológica e com o uso de sementes crioulas e nativas. É produzida por meio do manejo adequado dos recursos naturais, levando em consideração os princípios da sustentabilidade e os conhecimentos tradicionais e suas especificidades regionais. É livre de agrotóxicos, de transgênicos, de fertilizantes e de todos os tipos de contaminantes. Comida de verdade garante a soberania alimentar; protege o patrimônio cultural e genético; reconhece a memória, a estética, os saberes, os sabores, os fazeres e os falares, a identidade, os ritos envolvidos, as tecnologias autóctones e suas inovações. É aquela que considera a água alimento. É produzida em condições dignas de trabalho. É socialmente justa. Comida de verdade não está sujeita aos interesses de mercado. Comida de verdade é caracterizada por alimentos in natura e minimamente processados em detrimento de produtos ultraprocessados. Precisa ser acessível, física e financeiramente, aproximando a produção do consumo. Deve atender às necessidades alimentares especiais. Comida de verdade é aquela que é compartilhada com emoções e harmonia. Promove hábitos alimentares saudáveis no campo, na floresta e na cidade. Comer é um ato político. Comida de verdade é aquela que reconhece o protagonismo da mulher, respeita os princípios da integralidade, universalidade e equidade. Não mata nem por veneno nem por conflito. É aquela que erradica a fome e promove alimentação saudável, conserva a natureza, promove saúde e a paz entre os povos.”
Após um golpe de estado que, em 2016, estancou os avanços sociais que vinham sendo conquistados pela sociedade brasileira; uma pandemia e um governo genocida (2019-2022), chegamos a uma situação em que mais da metade da população brasileira convive com a insegurança alimentar, sendo que 33,1 milhões passam fome (Rede Penssan, 2022). Esse é o tamanho do desafio que se apresenta, mas também da energia e motivação que mantiveram ativos, por todo o país, durante o período em que o CONSEA esteve extinto, conselhos estaduais e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, movimentos sociais, militantes, estudiosos/as… gente que agora, mais uma vez, se agrega na luta pela comida de verdade, para toda a população brasileira: o CONSEA voltou!
Referências
BRASIL. Lei nº 11.346, 2006.
CONSEA. Comida de verdade no campo e na cidade: 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – relatório final, Brasília, 2015.
FAO. O estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, Brasília, 2015.
FAO. Superação da fome e da pobreza rural: experiências brasileiras, Brasília, 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia Alimentar da População Brasileira, 2014.
REDE PENSSAN. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Rio de Janeiro: Rede Penssan, 2022.
* Este texto foi elaborado a partir de extratos do trabalho escrito em parceria com Carmen Janaina Machado, “Elementos para uma agenda de pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional à luz da Antropologia”, publicado em 2019, no México, como capítulo do livro Inseguridad alimentaria y políticas de alivio a la pobreza. Una visión multidisciplinaria , organizado por Blanca Rubio e Ayari Pasquier.
* Renata Menasche é Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pelotas e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, membro do Conselho Consultivo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) e conselheira do CONSEA.
Cozinha afetiva de verdade
Apostar na simplicidade, no destaque do ingrediente bom, limpo e justo e na valorização do que nos cerca são o caminho da verdadeira cozinha afetiva.
Foto: Aline Guedes, por Wolas Fotografia
“Nos quilombos em que estive, foi com as mulheres, quase sempre no ambiente da roça ou da cozinha, que fui tomada pelas histórias que generosamente elas me contaram e ali percebi a transmissão de seus conhecimentos e vivências. Histórias cercadas de luta, resiliência, força e muito afeto e respeito pela comida. Foi com as mulheres quilombolas que compreendi que a cozinha e o cozinhar não deveriam ser vistos da forma complicada que sempre vi, pelos ensinamentos no curso superior de gastronomia.” Relembra Aline Guedes, que além de chef de cozinha é também professora de gastronomia e pesquisadora dos quilombos remanescentes do Estado de São Paulo.
A chef aprendeu a cozinhar com a mãe, que sempre trabalhou como cozinheira e percebendo o interesse da filha a incentivou no caminho. Tanto que à época do vestibular negociou com as donas das casas onde trabalhava, para que assim pudesse custear a faculdade de gastronomia da filha. Sem romantizar essa relação afetiva com a cozinha, Aline teve medo mas seguiu no curso. Já como professora de gastronomia quando conheceu o Slow Food, conta que logo entendeu a importância do movimento e incluiu a Arca do Gosto como tema do TCC de alunos da faculdade em que lecionava na época: “Foi algo que movimentou a instituição de uma forma que eu não imaginava. Os alunos todos começaram a entender os alimentos da Arca. A minha fala era de que se não cuidarmos agora não vamos ter para daqui uma, duas gerações e eu senti que eles ficaram aflitos mesmo, querendo fazer mudanças, e aí a gente começou a desenvolver a Disco Xepa na faculdade.” Uma verdadeira cozinha afetiva é essa que se baseia na construção de relações, no respeito e na capacidade de unir as pessoas em torno de um objetivo comum.
Como professora, mulher preta e nascida na periferia de São Paulo, ela conta que ficou tocada quando uma aluna se identificou com ela e fez questão de lhe dizer pessoalmente o quanto a presença dela significava representatividade. Episódios que se repetem ainda hoje em diversos espaços por onde transita em sua vida profissional. “Questões de raça e gênero não podem ser descartadas na discussão atual acerca de como as cozinhas profissionais e escolas de gastronomia seguem reproduzindo os problemas estruturais da nossa sociedade, tais como racismo e machismo.” Para ela, a sua consciência de gênero e o letramento racial foram conceitos enraizados durante a pesquisa de mestrado dentro do quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora, no interior de São Paulo. Nos quilombos, a organização social é diferente e as comunidades são matrilineares onde além da linhagem de descendência materna, a liderança é feminina. Como explica Aline: “A matrilinearidade fomenta a preservação de ritos e rituais de comensalidade e a salvaguarda de alimentos ancestrais, por meio da repetição e transmissão de conhecimentos de geração em geração“.
Pensar no futuro da culinária e gastronomia brasileira exige olhar para a rica herança cultural que nos cerca e para as mulheres como as grandes guardiãs da nossa cultura alimentar. O trabalho de Aline como chef de cozinha vai nessa direção tendo como fio condutor a relação e o respeito. A chef que atua também como produtora de conteúdo de gastronomia na mídia e nas redes sociais tem um jeito leve de comunicar e usa das oportunidades e aprendizados, como, por exemplo, a recente especialização em vinhos para produzir conteúdos acessíveis: “Sinto que as pessoas que se interessam pelos conteúdos relacionados a vinhos pretendem aprender mais sobre essa bebida ancestral e que sentem pela minha fala, que o vinho é para todos”. É fundamental que mais profissionais levem para as cozinhas do Brasil a brasilidade e centralidade do papel de mulheres que são reverenciadas nas receitas de vó, no papel de mães, mas como profissionais permanecem marginalizadas.