Alimentação escolar para comunidades tradicionais no Brasil

Texto em espanhol abaixo

A alimentação escolar no Brasil é uma política pública criada na década de 1950 e é um importante instrumento no combate à fome e a insegurança alimentar e nutricional. Associado a isso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribui para que a agricultura familiar no Brasil comercialize sua produção e gere renda para muitas famílias que acessam esta política pública.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece a compra mínima de 30% (trinta por cento) da agricultura familiar, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas e quilombolas. Com isso, o cumprimento desta lei pode fortalecer as práticas tradicionais de produção alimentar e contribuir na qualidade dos alimentos nas escolas.

Dentro desse contexto do PNAE, foi criada no Amazonas uma normativa que tem contribuído para que os(as) produtores(as) indígenas entreguem suas produções às escolas de suas comunidades. Este trabalho tem sido liderado pelo Ministério Público Federal (MPF), que em conjunto com a Superintendência Federal de Agricultura (SFA) no Amazonas e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF), criaram a Nota Técnica n° 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM.

Esta nota facilita o fornecimento das produções agrícolas (tanto vegetal quanto animal) dos(as) produtores(as) indígenas aos editais de compras públicas da alimentação escolar. Com este embasamento, a produção vegetal processada, como a produção de vinho de açaí, bacaba e buriti, e de sucos diversos, assim como a produção animal (peixes, galinhas, ovos, suínos, caprinos) fica dispensada do aval da vigilância sanitária. Essa dispensa é dada pelo caráter familiar deste beneficiamento, pois de uma maneira geral, os(as) moradores(as) de uma comunidade indígena possuem relação parental. Deste modo, o MPF recomendou ao estado e municípios que possuem escolas indígenas, que criassem editais específicos da alimentação escolar.

Uma importante articulação foi instituída para agregar as diversas instituições vinculadas com a alimentação escolar indígena: a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (CATRAPOA). Esta reúne instituições públicas das instâncias federal, estadual e municipais, assim como, instituições da sociedade civil organizada. Por meio desta Comissão, diversas chamadas da alimentação escolar indígena avançaram no Amazonas: entre 2019 e 2020, 24 municípios do Amazonas realizaram compras de comunidades indígenas, envolvendo aproximadamente 350 produtores indígenas, 57 produtos tradicionais e um total de R$ 3 milhões de reais.

A partir dessa experiência exitosa no Amazonas, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF lançou a Nota Técnica n° 3/2020/6a CCR/MPF, a qual expande para o território nacional as prerrogativas de acesso ao PNAE. Com isso, a entrega de produtos vegetais processados e da produção animal tem a dispensa da vigilância sanitária, o que facilita a entrega de alimentos às escolas em comunidades tradicionais pelos seus produtores locais. É importante ressaltar que esta nota técnica expande essas possibilidades para além dos povos indígenas, ou seja, envolvem comunidades tradicionais, sejam elas quilombolas, extrativistas, caiçaras, entre diversas outras.

Para que esta política pública da alimentação escolar em comunidades tradicionais tenha êxito faz-se necessário uma mobilização dos atores dos governos estaduais e municipais. Como estes são os profissionais que atuam na ‘ponta’ da alimentação escolar, é importante que conheçam sobre as normas existentes e experiências prévias. Com isso, a articulação envolve secretários de educação e de produção, seus assessores, nutricionistas, merendeiras, assistência técnica rural, secretarias de fazenda, entre outros.

Fazer com que as produções agrícolas das comunidades tradicionais cheguem a suas escolas envolve a compreensão da sazonalidade das produções e montagem dos cardápios correspondentes; garantir assistência técnica para que os produtores consigam acessar as políticas públicas, entreguem suas documentações, mantenham suas Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAPs) em dia e consigam emitir suas notas fiscais para recebimento de seus pagamentos. Há diversos pontos deste processo que precisam estar bem ajustados para o correto cumprimento do estabelecido nos editais e chamadas públicas.

A sociedade civil organizada, por meio de diversas instituições que atuam com os povos indígenas e comunidades tradicionais, precisa estar empoderada deste processo e compreender a real oportunidade de fortalecimento da soberania e segurança alimentar e nutricional em seus territórios de atuação. Somado a isso, há uma real chance de incremento na renda dos(as) produtores(as), os quais muitas vezes não estão inseridos em mercados formais de comercialização. Um ponto de desafio significativo será difundir com os muitos povos indígenas uma mensagem concisa sobre estas políticas públicas de alimentação escolar, pois sabemos da dificuldade de muitos em compreender este conjunto de normas, seja por dificuldades de linguagem e até mesmo de experiências negativas anteriores.

Enquanto Slow Food Brasil, temos atuado no município de Maués, no Amazonas, terra do povo indígena Sateré-Mawé. Por meio de projetos com diversas instituições (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Embaixada da Suíça no Brasil e a Agência de Cooperação Técnica da Alemanha) e com parceiros locais, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifam) campus Maués, temos obtido êxito no desenvolvimento da alimentação escolar indígena.

O Ifam Maués possui um curso técnico integrado de agroecologia na Terra Indígena Andirá Marau e pela participação dos(as) estudantes conseguimos realizar alguns trabalhos que foram fundamentais no desenvolvimento dessa proposta. Realizamos um diagnóstico da produção em 13 comunidades, junto com os(as) produtores(as), o qual foi apresentado para o poder público local. Com isso, listamos os produtos disponíveis que poderiam ser oferecidos em um edital público.

Esta lista foi acatada pelo setor de licitação do município e resultou em um edital de aproximadamente R$ 103.000,00 em 2019. Um segundo edital foi lançado em 2021 o qual ainda está em vigência e estamos articulando o lançamento do terceiro edital em 2022. Desse modo, acreditamos que esta política pública pode contribuir na renda das famílias, na qualidade do alimento consumido pelas crianças e jovens e fortalecer os vínculos culturais que o alimento possui com seus territórios.


TEXTO EM ESPANHOL

La alimentación escolar en Brasil es una política pública creada en la década de 1950 y es un instrumento importante en la lucha contra el hambre y la inseguridad alimentaria y nutricional. Asociado a esto, el Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) ayuda a la agricultura familiar de Brasil a comercializar su producción y generar renta para muchas familias que acceden a esta política pública.

La Ley N° 11.947, de 16 de junio de 2009, establece una compra mínima del 30% (treinta por ciento) de la agricultura familiar, dando prioridad a los asentamientos de reforma agraria, comunidades indígenas y quilombolas. Así, el cumplimiento de esta ley puede fortalecer las prácticas tradicionales de producción de alimentos y contribuir a la calidad de la alimentación en las escuelas.

En este contexto del PNAE, se creó una normativa en Amazonas que ha contribuido a que los productores indígenas entreguen sus producciones en las escuelas de sus comunidades. Este trabajo ha sido liderado por el Ministerio Público Federal (MPF), que junto con la Superintendencia Federal de Agricultura (SFA) en Amazonas y la Agencia de Defensa Agropecuaria y Forestal de Amazonas (ADAF), crearon la Nota Técnica n° 01/2017/ ADAF/SFA-AM/MPF-AM.

Esta nota facilita la oferta de producción agropecuaria (tanto vegetal como animal) de productores indígenas a los avisos de contratación pública de alimentación escolar. Sobre esta base, la producción de vegetales procesados, como la producción de vino de açaí, bacaba y buriti, y diversos jugos, así como la producción animal (peces, pollos, huevos, cerdos, cabras) está exenta de la aprobación de la vigilancia sanitaria. Esta exención viene dada por el carácter familiar de este trámite, pues, por lo general, los residentes de una comunidad indígena tienen una relación de parentesco. De esta forma, el MPF recomendó que el Estado y los municipios que cuentan con escuelas indígenas elaboren avisos públicos específicos para la alimentación escolar.

Se estableció una importante articulación para agrupar a las distintas instituciones vinculadas a la alimentación escolar indígena: la Comisión de Alimentos Tradicionales de los Pueblos de lo Amazonas (CATRAPOA). Esta reúne a instituciones públicas de los niveles Federal, Estatal y Municipal, así como a instituciones de la sociedad civil organizada. A través de esta Comisión, varias convocatorias de alimentación escolar indígena han avanzado en Amazonas: entre 2019 y 2020, 24 municipios de Amazonas realizaron compras a comunidades indígenas, involucrando aproximadamente a 350 productores indígenas, 57 productos tradicionales y un total de R$ 3 millones.

Con base en esta exitosa experiencia en Amazonas, la 6ª Cámara de Coordinación y Control – Poblaciones Indígenas y Comunidades Tradicionales del MPF emitió la Nota Técnica N° PNAE. En consecuencia, la entrega de productos vegetales procesados ​​y de producción animal está exenta de vigilancia sanitaria, lo que facilita la entrega de alimentos a las escuelas de las comunidades tradicionales por parte de sus productores locales. Es importante destacar que esta nota técnica amplía estas posibilidades más allá de los pueblos indígenas, es decir, involucran a las comunidades tradicionales, ya sean quilombolas, extractivistas, caiçaras, entre muchas otras.

Para que esta política pública de alimentación escolar en las comunidades tradicionales sea exitosa, es necesario movilizar actores de los gobiernos estatales y municipales. Como estos son los profesionales que trabajan en el ‘borde’ de la alimentación escolar, es importante que conozcan las normas existentes y las experiencias previas. Con ello, la articulación involucra a los secretarios de educación y producción, sus asesores, nutricionistas, cocineros, asistencia técnica rural, secretarios de hacienda, entre otros.

Hacer llegar las producciones agrícolas de las comunidades tradicionales a sus escuelas implica comprender la estacionalidad de las producciones y armar los menús correspondientes; garantizar la asistencia técnica para que los productores accedan a las políticas públicas, entreguen su documentación, mantengan al día sus Declaraciones de Aptitud ante el Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) y puedan emitir sus facturas para recibir sus pagos. Hay varios puntos en este proceso que necesitan ser bien ajustados para el correcto cumplimiento de lo establecido en los avisos y convocatorias públicas.

La sociedad civil organizada, a través de diversas instituciones que trabajan con pueblos indígenas y comunidades tradicionales, necesita empoderarse en este proceso y comprender la oportunidad real de fortalecer la soberanía y seguridad alimentaria y nutricional en sus territorios de acción. Sumado a esto, existe una posibilidad real de incrementar los ingresos de los productores, quienes muchas veces no están incluidos en los mercados formales de comercialización. Un desafío importante será difundir un mensaje conciso sobre estas políticas públicas de alimentación escolar a los muchos pueblos indígenas, ya que sabemos lo difícil que es para muchos entender este conjunto de reglas, ya sea por dificultades con el idioma o experiencias negativas anteriores.

Como Slow Food Brasil, venimos trabajando en el municipio de Maués, en Amazonas, tierra del pueblo indígena Sateré-Mawé. A través de proyectos con diversas instituciones (Fondo Internacional de Desarrollo Agrícola, Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo, Embajada de Suiza en Brasil y la Agencia Alemana de Cooperación Técnica) y con partners locales, como el Instituto Federal de Educación, Ciencia y Tecnología (Ifam) campus Maués, hemos tenido éxito en el desarrollo de la alimentación escolar indígena.

Ifam Maués tiene un curso técnico integrado en agroecología en la tierra indígena Andirá Marau y a través de la participación de los estudiantes pudimos realizar algunos trabajos que fueron fundamentales en el desarrollo de esta propuesta. Realizamos un diagnóstico de la producción en 13 comunidades, junto con los productores, el cual fue presentado al gobierno local. Con esto, enumeramos los productos disponibles que podrían ofrecerse en una convocatoria pública.

Esta lista fue aceptada por el sector licitador del municipio y resultó en un aviso público de aproximadamente R$ 103.000,00 en 2019. Se lanzó un segundo aviso público en 2021 que aún está vigente y estamos articulando el lanzamiento del tercer aviso en 2022. De esta forma, creemos que esta política pública puede contribuir al ingreso económico de las familias, a la calidad de los alimentos que consumen los niños y jóvenes, ya fortalecer los vínculos culturales que la alimentación tiene con sus territorios.

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