A rede Slow Food se posiciona internacionalmente contra o plantio comercial e o consumo de organismos geneticamente modificados, os alimentos transgênicos. Mais do que isso, o movimento é a favor do direito de escolha, do direito à informação fácil e do acesso a produtos alternativos. Por isso, vem a público se manifestar veementemente contra o Projeto de Lei (PL) 4.148/2008, redigido pelo Deputado Federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS).
Pela legislação vigente, alimentos contendo ingredientes modificados geneticamente são obrigados a registrar em sua embalagem a espécie doadora e apresentar um selo de identificação: o triângulo amarelo com a letra T dentro. É uma sinalização clara que informa. Essa rotulagem é necessária pois saber se um produto contém ou não ingredientes transgênicos é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Alimentos transgênicos e resíduos de agrotóxicos trazem efeitos nocivos para a saúde humana e do meio ambiente. Mas não há consenso quanto a segurança do consumo destes produtos. Sem o selo amarelo, fica mais difícil o consumidor ter certeza sobre o que está contido em boa parte dos produtos alimentícios disponíveis no mercado.
O projeto de lei, aprovado no fim de abril pela Câmara dos Deputados, desobriga essa rotulagem, e agora segue para o Senado como PLC 34/2015. O texto versa que, caso a modificação genética seja detectada em quantidade superior a 1%, ‘contém transgênicos’ deverá ser grafado nas embalagens, mas não requer maior destaque para a presença destes organismos. O texto continua permitindo que os alimentos que são livres de transgênicos destaquem essa característica em sua rotulagem, porém, exige comprovação de total ausência destes organismos por análise específica, o que dificulta o exercício desse direito pelos agricultores familiares e pequenos produtores, que teriam que pagar a análise para poder usar a expressão. Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor de alimentos transgênicos no mundo. Mais da metade do território nacional destinado à agricultura utiliza esse tipo de tecnologia, e cerca de 80% do milho e da soja produzidos no país são transgênicos – dado que faz ainda mais relevante a necessidade desta identificação e do estudo da aplicabilidade da agroecologia em grande escala.
O Slow Food Internacional e o Slow Food Brasil defendem a rotulagem compulsória de qualquer tipo de produto que contenha organismos geneticamente modificados em sua composição, bem como carne e laticínios de animais que tenham sido alimentados com ração elaborada com transgênicos, dando assim a livre escolha ao consumidor. Alimentos são modificados geneticamente para resistir a certos tipos de herbicidas (tolerando banhos químicos que matariam uma planta ‘comum’) e a insetos (que morrem pelo inseticida expelido pela própria planta), e cujos vestígios permanecem no alimento e são ingeridos pelo consumidor final. Além disso, muitas vezes a produção de grãos geneticamente modificados serve de ração a animais (domésticos e de criação) prejudicando a saúde deles. Retirar a informação da rotulagem não beneficia o consumidor em nenhuma instância. Não estamos apenas retrocedendo com essa alteração na lei, como ficamos na contramão do resto do mundo. A pergunta que fica é: a legislação está sendo alterada visando o melhor interesse de quem?
