Acordo de Jokkmokk – documento final do Terra Madre Indígena

O Acordo de Jokkmokk é o documento final do Indigenous Terra Madre ocorrido nos dias 17 a 19 de Junho de 2011, em Jokkmokk (Sapmi), Suécia. Do Brasil participaram representantes das Fortalezas do Guaraná Satere Mawe ( Obadias e Maurizio) e do Palmito Juçara (Adolfo Timótio e Mauricio) e Juçara Hennerich, que atua no Sul do Brasil. Leiam e divulguem.


Acordo de Jokkmokk

Respondendo às aspirações das populações e comunidades indígenas ao redor do mundo para se encontrarem, escutarem umas às outras e trocar idéias sobre a proteção dos sistemas locais e sustentáveis de produção de alimentos e a soberania alimentar, de acordo com nossas práticas culturais, valores espirituais e nossa responsabilidade sagrada com relação à saúde e à sobrevivência do mundo natural;

Afirmando e reforçando as disposições e princípios contidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), adotada pela Assembléia Geral da ONU em 2007, que reconhece os direitos a subsistência, auto-determinação, terras e recursos, o consentimento baseado na prévia informação e na liberdade de escolha, a relação espiritual com a terra e recursos, bem como a proteção e transmissão do conhecimento tradicional, e também reconhece a necessidade de abordar os impactos da colonização e as injustiças históricas sofridas pelos Povos Indígenas;

Baseando-se na filosofia de Terra Madre de acordo com a qual todos têm o direito fundamental ao prazer do alimento bom, limpo e justo e, conseqüentemente, a responsabilidade de proteger o patrimônio da tradição, comida e cultura que tornam este prazer possível. Nós, povos indígenas da África, das Américas, da Rússia, do Ártico, da Ásia, da Oceania e da Europa reunidos em Jokkmokk, Sapmi, Suécia, de 17 a 19 de Junho de 2011, em ocasião da primeira Conferência Terra Madre Indígena (Indigenous Terra Madre), concordamos, por unanimidade, as seguintes propostas de ação:

1. Nós encorajamos nossos povos, comunidades, produtores locais de alimentos e outros detentores de conhecimentos tradicionais, incluindo mulheres indígenas, a trocar, usar, manter e transmitir conhecimentos tradicionais, inovações e práticas holísticas dentro e entre suas comunidades, com base no princípio do consentimento livre, prévio e informado. Isto inclui o conhecimento sobre uso de terra, água e gelo do mar, sobre agricultura tradicional, manejo florestal, cerimônias relacionadas com a alimentação e práticas espirituais, sementes ancestrais, proteção da biodiversidade (plantas alimentícias, animais, sementes e medicamentos), pastoreio, bem como respostas às mudanças climáticas, contaminação ambiental e outras ameaças. Desta forma vamos continuar a recuperar, proteger e fortalecer a nossa soberania alimentar tradicional e assegurar a divulgação dos conhecimentos essenciais para a nossa juventude e as gerações futuras.

2. Nós encorajamos a criação de “Áreas de Soberania Alimentar“, definidas, dirigidas e controladas por povos e comunidades indígenas de acordo com as leis consuetudinárias e isentas das indústrias extrativistas, do desmatamento, de patentes de formas de vida, de sistemas de monocultura e de métodos de produção industrial de alimentos baseados no uso de produtos químicos (pesticidas químicos e fertilizantes, contaminantes tóxicos, biocombustíveis e organismos geneticamente modificados).

3. Apoiamos e incentivamos o reconhecimento, a demarcação e a proteção das terras dos povos indígenas, dos territórios e de seus recursos (incluindo florestas, áreas de pastoreio, pastagens, sementes, medicamentos e água) que são vitais para a manutenção da produção local de alimentos, dos manejos tradicionais da terra e de sistemas de posse da terra.

4. Condenamos a grilagem e a fragmentação de terras, a exploração não-sustentável de recursos, a biopirataria, a privatização, as patentes de plantas e de sementes e outras políticas que resultam em diminuição do acesso à terra, à água e aos recursos alimentares para os povos indígenas. Expressamos ainda a nossa solidariedade com os povos e comunidades mais vulneráveis. Solicitamos o apoio para aqueles que lutam para se opor a essas atividades e políticas destrutivas, e agem pela restituição de terras e recursos tomados sem o seu consentimento baseado na prévia informação e na liberdade de escolha.

5. Reconhecemos os múltiplos e graves impactos das mudanças climáticas, suas causas, seus efeitos e “soluções” insustentáveis, incluindo a produção de biocombustível, sobre os ecossistemas dos povos indígenas, a sua produção de alimentos locais e sua soberania alimentar em todo o mundo. Apoiamos a participação ativa dos povos indígenas na prevenção das causas e na busca soluções e respostas às mudanças climáticas em todos os níveis com base em seus conhecimentos, práticas e modos de vida tradicionais.

6. Solicitamos a implementação de programas de capacitação e atividades formativas para as comunidades indígenas, por agências e órgãos governamentais e não governamentais desde o nível local até o nível internacional, e por ONGs de modo a aumentar a consciência sobre a soberania alimentar e os direitos dos povos indígenas. Também solicitamos o respeito e o reconhecimento, em todos os níveis, de práticas indígenas tradicionais de utilizo de alimentos locais.

7. Solicitamos ao Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas (UNPFII) que, durante a 11 ª sessão sobre o direito dos povos indígenas aos alimentos e à soberania alimentar, considere também recomendações para manter e reforçar a sustentabilidade e resiliência dos sistemas alimentares dos povos indígenas ao redor do mundo, incluindo os pastores e outros povos nômades. Neste sentido, nós apoiamos também a decisão do UNPFII de realizar um estudo sobre os impactos de mudanças na utilização de terras e de mudanças climáticas sobre a vida de pastores de renas indígenas a ser apresentado na 11 ª sessão do UNPFII que será realizada em 2012.

8. Nós incentivamos a realização da Conferência Mundial da ONU sobre povos indígenas prevista para 2014, assim como Rio + 20 para avaliar instrumentos internacionais já existentes, declarações, convenções, normas e processos para garantir o seu apoio à participação plena e aos direitos dos povos indígenas. Solicitamos que essas conferências internacionais dediquem particular atenção à soberania alimentar dos povos indígenas, incluindo a proteção das práticas e dos conhecimentos tradicionais , o direito à terra e aos recursos naturais, e que definam os próximos passos e façam recomendações para garantir melhorias eficazes.

9. Nós encorajamos todos os organismos das Nações Unidas e as agências multilaterais, incluindo FIDA, FAO, PNUD, UICN e OIT, bem como órgãos e agências governamentais de todos os níveis a promover ativamente e a implementar os direitos dos povos indígenas, incluindo a sua participação plena e efetiva na tomada de decisões, de acordo com o artigo 42 da UNDRIP.

10. Nós encorajamos o Terra Madre e os povos indígenas a continuar a sua cooperação, o compartilhamento de informações e a realização de redes de contato para implementar este Acordo, inclusive, considerando a criação de um Grupo de Trabalho de Povos Indígenas ao interno da rede Terra Madre.

11. Divulgaremos este Acordo em nossas próprias comunidades, prepararemos e compartilharemos relatórios e atualizações para a sua implementação, incluindo práticas de sucesso, oportunidades e exemplos que podem ser replicados em outras áreas e comunidades.

12. Nos comprometemos a continuar a consolidar e fortalecer a rede de povos indígenas e aliados, formada durante o Indigenous Terra Madre, através de comunicações já em curso e através de futuras colaborações e reuniões.

Finalmente, expressamos gratidão e solidariedade aos Povos Sami, e agradecemos a eles e à cidade de Jokkmokk por sua calorosa hospitalidade ao nos receber em suas terras tradicionais (Sapmi). Nós ainda gostaríamos de manifestar apreço ao Slow Food, ao Parlamento Sami, ao FIDA, à Indigenous Partnership for Agro-Biodiversity and Food Sovereignty, à Christensen Fund e ao governo sueco por apoiar a realização do primeiro Indigenous Terra Madre.

Por nossas terras, nossos povos e pelas gerações futuras, aprovamos o presente Acordo, por unanimidade, em 19 de junho de 2011, em Jokkmokk – Suécia.

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