"A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".
Assim Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é definida no texto da lei de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A lei que instituiu o SISAN afirma, ainda, ter por objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Em novembro de 2007, em seu discurso de posse, o novo presidente do CONSEA, Renato S. Maluf, atualizando os desafios que se apresentam para a construção da Segurança Alimentar e Nutricional no País, enfatiza que esses desafios extrapolam o foco na erradicação da fome. Ao mesmo tempo, Maluf pauta para a agenda de mobilização da sociedade brasileira o debate de "propostas para a promoção de uma alimentação adequada e saudável com valorização das culturas alimentares, para o exercício universal do direito à alimentação e para o enfrentamento dos fatores que comprometem a soberania alimentar do País".
Mas o que significa alimentação adequada? O artigo de Regina Miranda, Alimentação adequada e saudável: uma questão de direito humano, nos leva a conhecer o acúmulo de discussão do Grupo de Trabalho formado pelo CONSEA para tratar do tema.
Ali podemos observar que, a partir da perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional, a alimentação adequada e saudável é percebida não de modo reducionista – que restringiria qualidade a aspectos biológicos (nutricionais e sanitários) -, mas sim a partir de uma visão multidimensional de qualidade do alimento, que contempla, com certeza, equilíbrio nutricional e sanidade, mas que é centralmente destacada como um Direito Humano – e assim, direito universal -, sendo também composta pelo sabor, pelo equilíbrio e preservação ambiental e pelo fortalecimento da diversidade cultural.
Temos aí uma visão de qualidade que, podemos sugerir, apresenta-se como bastante próxima daquela proposta pelo Slow Food, quando anuncia que o alimento de qualidade deve ser bom, limpo e justo.
* Renata Menasche é antropóloga, professora e pesquisadora. Edita a Coluna Alimentação e Cultura do site Slow Food Brasil
