Os queijos artesanais catarinenses são tradicionalmente elaborados a partir de leite cru, porém, a legislação vigente proíbe a elaboração de queijos a partir de leite cru que possuam um período de maturação inferior a 60 dias, além de uma série de exigências estruturais que inviabilizam a produção artesanal.
Produtores de Major Gercino/SC
Os processos de produção de queijo proveniente de leite cru envolvem saberes e fazeres transmitidos de geração a geração, com conhecimentos tradicionais construídos, transformados e reiterados ao longo dos tempos, que são expressões da diversidade cultural de nosso estado.
Impossibilitados de formalizarem suas atividades, os produtores de queijos artesanais que resistem em manter suas tradições, ficam sujeitos a terem seus produtos apreendidos e destinados a aterros sanitários, como temos observado em fiscalizações que visam a repressão à produção e comercialização de produtos de origem animal clandestinos.
Vários produtores já estão desistindo da atividade e muitos queijos artesanais estão entrando em extinção devido às sucessivas repressões a esse tipo de produto. De acordo com o último censo agropecuário, em 10 anos, houve uma redução de aproximadamente 90% do número de produtores de queijo artesanal no estado de Santa Catarina.
Produtores de Rio do Sul / SC
O projeto de lei 470.5/2017 que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru visa a regularização da atividade desses produtores, especialmente os de menores escalas produtivas, com normas simples e inclusivas que viabilizam a produção e, ao mesmo tempo, garantem a segurança dos alimentos produzidos para os consumidores.
O PL, para atender a realidade artesanal, incorpora normas já estabelecidas por órgãos fiscalizatórios como Ministério da Agricultura e Vigilância Sanitária mas que ainda não são aplicadas dentro do estado de Santa Catarina.Também defende métodos tradicionais de produção, como a utilização da madeira no processo produtivo que, de acordo com vários estudos científicos, garante a segurança do queijo feito com leite cru, ao contrário das normas industriais que proíbem a utilização da madeira.
É importante deixar claro que os riscos presentes nas indústrias não podem ser trazidos para o produto artesanal e a recíproca também é verdadeira. São processos produtivos diferentes que devem ser tratados diferentes também e essa é a proposta principal do PL: ser voltada exclusivamente para o processo artesanal garantindo a sanidade do rebanho, a qualidade da água e do leite utilizado e a aplicação de boas práticas de fabricação que garantem a inocuidade do produto com normas acessíveis ao produtor de queijo artesanal de leite cru.
Assinatura do PL Queijos Artesanais de Leite Cru de SC
O projeto de lei passará em 3 comissões e em cada comissão deverá ser aprovado pelos deputados que compõem cada comissão até chegar na última votação. A primeira votação será na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que será realizada no dia 28/11/17. Em seguida passará pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e por último na Comissão de Pesca e Agricultura (CPA), para finalmente ser votado em caráter conclusivo.
Queijos Coloniais de Leite Cru de Seara / SC
Nós do movimento Slow Food Brasil aderimos ao Manifesto Slow Food em Defesa dos Queijos de Leite Cru e, através dele, chamamos todos aqueles que têm o poder de salvaguardar a diversidade e complexidade de nossos alimentos regionais e a saúde e estabilidade de nossas comunidades rurais para agir agora e assegurar um marco regulatório apropriado e justo.
Fiquemos atentos, pois uma vez que estes conhecimentos, habilidades e compromissos com essa cultura forem perdidos, há o risco de nunca mais poderem ser resgatados.
