Debate aberto sobre Normas Sanitárias para alimentos de produção artesanal, familiar e comunitária

No dia 28 de setembro de 2012, entre 8h30 às 12h, acontece no Auditório do CCB (Centro Cultural de Brasília), um debate aberto sobre Normas Sanitárias para alimentos de produção artesanal, familiar e comunitária. 

Apresentação

A produção artesanal de alimentos da agricultura familiar, dos povos indígenas e comunidades locais é uma das expressões da nossa cultura mais reconhecida no mundo, que se destaca pela diversidade de sabores, cores e modos de fazer. Apesar da grande importância para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros, os alimentos de produção artesanal, familiar e comunitária ainda encontram grandes dificuldades para a entrada em mercados formais e no mercado institucional, principalmente pela dificuldade de adequação às normas sanitárias vigentes. Dessa forma, muitos produtores familiares operam na clandestinidade ou desistem de agregar valor a sua produção. 

Com o objetivo de discutir o problema com os diversos setores interessados, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Movimento Slow Food, o Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES) convidam o público em geral para um debate aberto com a presença de organizações da sociedade civil organizada, de produtores artesanais e autoridades dos poderes executivo e legislativo.

Na ocasião serão apresentados os resultados da Oficina “normas sanitárias para alimentos de produção artesanal, familiar e comunitária”, que será realizada com representantes do governo, sociedade civil, produtores e especialistas, nos dias 26 e 27 de setembro. Nesses dois dias de oficina, que já teve todas as inscrições esgotadas, cerca de 70 especialistas no assunto dos diferentes setores do governo e sociedade civil irão realizar um debate propositivo sobre a questão, visando pensar soluções para a melhoria do cenário.

O evento contará com a participação de produtores artesanais de queijo, de produtos agroecológicos e da sociobiodiversidade, agricultores familiares, organizações da sociedade civil, redes de comercialização de produtos sustentáveis dos Biomas Brasileiros como a Central do Cerrado e a Bodega da Caatinga. As seguintes representações de governo estarão presentes: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Órgãos que apóiam e fomentam a produção da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, como o Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Meio Ambiente (MMA), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MinC) e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Também estarão presentes representantes de governo dos estados como os do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, e representações de municipais. Estarão presentes também organizações da sociedade civil como o Instituto Socioambiental (ISA), FASE, Sertão Brás, movimentos sociais, como a CONTAG e FETAG e representantes de instituições de pesquisa como as Universidades de Brasília, Federal de Santa Maria, Federal Rural do Rio de Janeiro, Federal de Goiás, dentre outras. Participarão também representantes da Comissão Européia (CE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Está também a participação de importantes chefes de cozinha, que se destacam no contexto dos produtos locais, dentre eles, Fábio Scilia do Pará e Neide Rigo, de São Paulo.

Debate aberto sobre Normas Sanitárias para alimentos de produção artesanal, familiar e comunitária
Data: 28 de setembro de 2012

Horário: 8h30 às 12h
Local: Auditório do CCB (Centro Cultural de Brasília)
SGAN 601, Módulo B, Asa Norte, Brasília – DF
Informações: ISPN – (61) 3327 8085

Conheça mais sobre o Instituto Sociedade População e Natureza
www.ispn.org.br

Visite também o site da Central do Cerrado:
www.centraldocerrado.org.br

Conhecendo mais sobre a problemática

Os alimentos da produção artesanal, familiar e comunitária representam um importante componente da expressão cultural brasileira de uma maneira geral e da especificidade de muitas culturas regionais e locais. Esses produtos também representam grandes oportunidades de integrar a inclusão social de comunidades rurais e povos e comunidades tradicionais, com o crescimento e diversificação da economia do país e a segurança alimentar e nutricional da sociedade, especialmente no contexto das mudanças climáticas e crises energéticas e de alimentos.

Apesar desse cenário, atualmente, existem enormes empecilhos para o desenvolvimento do setor de produção, beneficiamento de alimentos da sociobiodiversidade, agroecologia e agricultura familiar. Essas dificuldades vão além de questões relacionadas à gestão dos empreendimentos, sendo que estão mais relacionadas aos marcos regulatórios (sanitários, fiscais e ambientais). Nesse sentido, a adequação aos padrões sanitários vigentes e o diálogo (ou ausência do mesmo) com os agentes responsáveis, vem sendo apontado como um dos pontos críticos.

Embora este problema exista em outros países, o Brasil, caracterizado pelo seu gigantismo geográfico, megabiodiversidade e amplitude dos modos de fazer locais, onde são gerados os maiores impactos, não apenas sociais e culturais, mas também ambientais, econômicos e éticos. O Brasil por se destacar na produção, beneficiamento e comercialização de alimentos da sociobiodiversidade, agroecologia e agricultura familiar e apresentar grande potencial para a liderança em mercados de economia verde, deveria assumir posição de pioneirismo nessa temática.

Entendemos que o direito da população brasileira em conhecer e vivenciar os diferentes sabores, cores e aromas dos alimentos locais tradicionais e da sociobiodiversidade não estão sendo garantidos, tendo em vista a atual visão de saúde de alimentos (hiper-sanitarismo), normas sanitárias e o estado atual de sua implementação, além do poder discricionário pelos agentes fiscais responsáveis. Uma prova disto é que apenas uma pequena parcela da população brasileira conhece ou tem possibilidade de comprar produtos da agricultura familiar, tampouco da sociobiodiversidade e agroecologia em mercados formais. Além disso, um restrito número de empreendimentos está em conformidade com os padrões legais (sanitários e ambientais). De uma maneira geral, estes produtores familiares operam na clandestinidade, tem sua produção sub-valorizada ou desistem de agregar valor a determinados produtos, especialmente aqueles mais elaborados.

Dessa forma, pode-se afirmar que a atual organização dos sistemas de inspeção e vigilância sanitária vigentes são uma barreira para o crescimento do setor de produção artesanal, familiar e comunitária do país e um risco a soberania e segurança alimentar e nutricional. Cabe ser destacado ainda que os padrões e normativas para esta produção de pequena escala, muitas vezes associadas a modos de fazer tradicionais (geracionais), são os mesmos que aqueles da produção industrial. Como já citado anteriormente, estes sistemas incluem modos de produção bastante distintos, de forma que os mesmos precisam ser redesenhados em um sistema específico para a realidade da agricultura familiar, com garantias para a saúde da população, demais anseios da sociedade brasileira e respeito aos direitos de escolha dos consumidores.

Por fim, entende-se que avaliações e substituição do arcabouço legal vigente são fundamentais para os interesses da sociedade brasileira, além de outras medidas como a implementação das estruturas previstas nas normas; a sensibilização das equipes de fiscalização, para a realidade deste tipo de produção; e a qualificação continuada dos produtores.

A Oficina “Normas Sanitárias para Alimentos de Produção Artesanal, Familiar e Comunitária: Limitações e Oportunidades”, no período de 26 a 28 de setembro de 2012 visa debater este problema com diversos especialistas, produtores e representantes de organizações do governo e sociedade civil.

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