Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – O que Todos Nós Temos a Ver com isso? (IV)

Depois de entender melhor alguns conceitos e o impacto esperado para a nova Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída recentemente através do Decreto nº 7272, podemos pensar em formas de participar de forma mais efetiva na promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. A seguir algumas proposições e links para materiais importantes para aprofundar o conhecimento.

>> Leia também a primeira, a segunda e a terceira parte deste texto.

Sem controle social não existe política pública. No caso da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o controle social é exercido pelo CONSEA (Nacional, estaduais, municipais). O CONSEA estimula a sociedade a participar da formulação, execução e acompanhamento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Considerando que a organização da sociedade é essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão. No geral os representantes da sociedade civil dos CONSEA são escolhidos dentre as entidades locais que atuam na área de segurança alimentar. 

Atualmente, todos os Estados tem CONSEA Estadual e dentre os municípios, são aproximadamente 600 CONSEA Municipais. Para que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional seja implantado e as ações e programas sejam efetivos, os Conselhos Municipais deverão ser instituídos e serem atuantes.

Os CONSEAs (municipais e estaduais) realizarão as conferências no primeiro semestre de 2011, em preparação para a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Das conferências saem as deliberações, prioridades e diretrizes, que são propostas e articuladas junto às 3 esferas de governo (municipal, estadual e federal).

Outras formas de participar da construção e controle social da Política Nacional de Segurança Alimentar são:

  • promovendo atividades de articulação com os gestores públicos locais para favorecer a inclusão dos agricultores familiares no fornecimento de alimentos para a alimentação escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ;
  • participando dos fóruns (municipais, estaduais e federais) de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • apoiando os agricultores familiares locais no acesso às políticas e programas (Ex. chamadas públicas para a alimentação escolar, apoio na elaboração de projetos para o PAA);
  • Existem muitas entidades sem fins lucrativos no Brasil que oferecem refeições gratuitas às famílias em vulnerabilidade alimentar. Elas precisam ser informadas sobre as formas de acesso aos alimentos do PAA e Bancos de Alimentos e estreitar os laços com produtores de alimentos locais;
  • reforçando as ações de educação alimentar nas escolas e equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos), especialmente com atividades voltadas  às crianças e jovens;

Para entender melhor

A seguir uma lista de documentos documentos importantes para quem quer entender melhor sobre a construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:

 

>> Leia também a primeira, a segunda e a terceira parte deste texto.


Roberta Marins de Sá é Cientista de Alimentos, Conselheira Internacional do Slow Food e líder do Slow Food Cerrado. Mantém o site Alimento para Pensar e atualmente é consultora da FAO, trabalhando na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS).

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