Texto originalmente publicado no site da Articulação Nacional de Agroecologia
CTNBio tem conduzido o processo sem garantir participação das organizações e transparência. Liberação configuraria forte ameaça para saúde, meio ambiente e economia
A análise da importação e a comercialização do trigo transgênico, prevista na pauta da reunião ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) desta quinta-feira (10), foi adiada. A previsão é que o item seja analisado na reunião agendada para 5 de agosto. Ainda falta deliberação da Subcomissão Setorial Permanente das Áreas Vegetal e Ambiental, com reunião agendada para 4 de agosto, para que o tema seja avaliado em plenária da CTNBio.
De acordo com o órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia em memória tornada pública só após o encerramento da reunião, o adiamento é para solicitar informações à empresa multinacional Bioceres, que requer a liberação do trigo no Brasil. “O fato da CTNBio solicitar informações adicionais da empresa requerente demonstra a importância do alerta de cientistas, pesquisadores, consumidores e organizações, que evidenciaram as incongruências apresentadas no dossiê e as informações relatadas pelas empresas na audiência pública realizada em outubro de 2020”, aponta a assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Naiara Bittencourt.
Desde que a liberação do trigo geneticamente modificado HB4 foi inserida na pauta do órgão, em 2020, organizações e movimentos populares denunciam a ausência de participação da sociedade e transparência no processo. A mobilização, intensificada na última semana, buscou alertar a população sobre as irregularidades no processo e as fortes ameaças para saúde, meio ambiente e economia com a liberação de trigo transgênico. Fortemente presente nas mesas da população brasileira, estima-se que cada brasileiro consuma mais de 40 kg de trigo ao ano, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo).
Diante do risco da aprovação de mais um transgênico no Brasil, diversas organizações que compõem a Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida e o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) enviaram ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e à CTNBio nesta terça-feira (9), para que o órgão – que é o responsável pelas ações civis públicas – aja para que não seja aprovada a liberação.
O coletivo de organizações que protocolou o ofício ainda destaca que a introdução do trigo transgênico em grão abre portas para seu uso como semente, colocando em risco a agrobiodiversidade e o meio ambiente, o que significa uma violação às normativas internas, como a Lei de Biossegurança nº 11.105/05 e o Protocolo de Cartagena, tendo em vista que não foi realizada análise de risco ambiental no Brasil. Com a liberação há risco, a exemplo do que ocorreu com a soja e o milho, de contaminação genética de outras culturas de trigo convencional pelo trigo transgênico, ocorrendo perda de variedades. Haveria dificuldade de separação entre o trigo transgênico e o convencional em todas as etapas, do plantio e ao escoamento da produção.
Somado a isso, a Campanha “Trigo Transgênico: no Nosso Pão Não”, assinada por 377 organizações e movimentos sociais até o momento, alerta para o potencial de contaminação e perda de soberania alimentar com a liberação do transgênico. O produto foi liberado recentemente para plantio na Argentina, com a condição de que o Brasil aprove sua importação. Isso porque nosso país é o destino das exportações de mais de 50% do trigo argentino. De acordo com a Campanha, “essa é uma situação inédita que afeta a soberania dos países enquanto poucas multinacionais lucram”.
“A Campanha mobilizada por organizações do Brasil e Argentina mostrou a força da mobilização popular. Sem aprovação da importação pelo Brasil, não é permitido o plantio do trigo resistente ao glufosinato na Argentina. Mesmo que as corporações da biotecnologia queiram desconsiderar a soberania de ambos países, a pressão social das organizações e movimentos demonstrou sua força e afirmou a autodeterminação dos povos e de sua soberania alimentar”, aponta a advogada socioambiental da Grain e integrante do Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) Larissa Packer.
“Os produtores e consumidores da Argentina, assim como a indústria de alimentos e os consumidores do Brasil, já se posicionaram contra o trigo transgênico. O melhor que a empresa tem a fazer agora é retirar seu pedido de aprovação no Brasil e arquivar essa semente que não tem aceitação em nenhum lugar e vai na contramão da soberania alimentar e da preservação da nossa agrobiodiversidade”, destaca o pesquisador Gabriel Fernandes, assessor técnico do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM).
Ainda que o item conste na pauta da CTNBio na agenda em agosto, o adiamento é comemorado pelas organizações. “A própria Bioceres, uma das empresas desenvolvedoras do trigo GM, após as denúncias, retirou do seu site a recomendação mínima de 2 litros por hectare do agrotóxico. É uma vitória parcial, mas importante. Como o período de plantio na Argentina vai até julho, a não aprovação hoje garante pão livre de transgênico e agrotóxico ao menos até a próxima safra. É preciso continuarmos a estar atentos e fortes”, complementa Larissa.
Além da mobilização envolvendo organizações e movimentos populares pela rejeição à liberação do trigo transgênico, as pessoas físicas podem também participar. Uma petição no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recolhe assinaturas de pessoas contrárias à liberação do transgênico no país. Até o momento mais de 11 mil pessoas já assinaram a petição.
Texto: Lizely Borges, da Terra de Direitos. Edição de vídeo: Nieves Rodrigues, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Imagem na arte: Freepik.
