Dando continuidade aos esclarecimentos sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída recentemente através do Decreto nº 7272, veremos agora o que são o Sistema e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
A LOSAN criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN . Através desse Sistema os órgãos governamentais (municipais, estaduais e federais) e as organizações da sociedade civil devem atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
Na esfera federal o SISAN é integrado por:
- A Conferência Nacional de Segurança Alimentar – responsável por indicar ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. É precedida de Conferências Estaduais, Distrital e Municipais, onde são escolhidos os delegados para o encontro nacional.
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) – é o instrumento de articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões relacionadas a segurança alimentar e nutricional. Tem caráter consultivo e assessora o Presidente da Republica na formulação de políticas e nas orientações para que o País garanta o direito humano à alimentação adequada.
- Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) – integrada por Ministros de Estado e Secretários Especiais. Sua missão é transformar em programas de governo as proposições emanadas do CONSEA.
- Órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
O SISAN conta com dois mecanismos de coordenação: O CONSEA , representando o espaço de participação e controle social das políticas públicas; e a CAISAN , instância governamental responsável pela coordenação e monitoramento intersetorial das políticas de segurança alimentar e nutricional na esfera federal.
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O objetivo geral da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional, e assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional.
As diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são:
- I – promoção do acesso universal à alimentação saudável e adequada, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
- II – promoção do abastecimento e estruturação de sistemas justos e descentralizados, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos;
- III – instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa, produção de conhecimentos e formação em soberania e segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada e saudável;
- IV – promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
- V – fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional;
- VI – promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica, e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura;
- VII – apoio a iniciativas de promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável em âmbito internacional.
Todas as diretrizes são de extrema importância, mas cabe aqui destacar que as diretrizes I e II e III estão estreitamente relacionadas com os princípios do Slow Food Brasil no que diz respeito ao alimento bom, limpo e justo e com as atividades, já em desenvolvimento pelo movimento, de educação do gosto e o fortalecimento da rede de acadêmicos, trazendo estes profissionais para dentro das comunidades do alimento.
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Roberta Marins de Sá é Cientista de Alimentos, Conselheira Internacional do Slow Food e líder do Slow Food Cerrado . Mantém o site Alimento para Pensar e atualmente é consultora da FAO , trabalhando na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS ).
