NOTA OFICIAL
São Roque (SP), 5 de setembro de 2026 — Na madrugada deste sábado, nossa comunidade realizou uma nova ocupação em nosso território tradicional. A retomada da Fazenda Icaraí teve como objetivo garantir o acesso, a proteção e a conservação dos recursos naturais, especialmente dos recursos hídricos, além de assegurar espaços para moradia, roçado e regeneração da terra, fundamentais à continuidade de nossos modos de vida.
Nossa ação faz parte de uma luta histórica. Nossa resistência neste território remonta a 1727, quando nossos ancestrais foram sequestrados e trazidos ao Brasil para serem escravizados. Em 2027, completaremos 300 anos de resistência e permanência de nosso povo nesta terra. Nossa associação representa a continuidade dessa luta secular e é reconhecida pelos órgãos federais, como a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Ministério Público Federal (MPF), como comunidade remanescente quilombola do Carmo.
A Constituição Federal de 1988, por meio do Artigo 68, reconheceu o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas e o dever do Estado de titulá-las. Nossa comunidade é reconhecida pela FCP como Patrimônio Cultural Brasileiro desde os anos 2000. Em novembro de 2024, após 18 anos do início do processo, o INCRA publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Quilombo do Carmo, reconhecendo nosso território tradicional, que inclui a Fazenda Icaraí.
A Fazenda Icaraí é uma fração das terras “pertencentes” a um grupo multimilionário de capital estrangeiro sul-coreano dentro de nosso território, que inclui também as matas e a Pedra Balão. A área vinha sendo arrendada para criação de animais e estava abandonada após a saída dos trabalhadores que moravam no local, deixando de cumprir sua função social. Há anos existe a especulação de que a gleba seria destinada a um condomínio de luxo e ao “maior campo de golfe da América Latina”, projeto que não teria avançado devido ao zoneamento.
Durante a manhã, após a Polícia Militar registrar um boletim de ocorrência no local, o presidente de nossa Associação foi conduzido à Delegacia de Polícia de São Roque, acompanhado de outras lideranças e assessores. Todos foram liberados por volta das 14h. Segundo nos foi informado, a funcionária da delegacia havia determinado a retirada das viaturas que permaneciam no local.
Cabe ressaltar que não havia delegado nem escrivão oficial presentes: a delegacia estava fechada, com apenas uma funcionária de plantão e o advogado Júlio Meneguesso, representante do grupo “proprietário” de nossas terras, já aguardando no interior da unidade. Foi lavrado um boletim de ocorrência que apresenta ilegalidades pela ausência oficial de delegado de plantão e pela definição, nessas circunstâncias, de que teria ocorrido esbulho consumado. Na saída da delegacia, em relação amistosa e de parceria, o advogado instruía o capitão da PM sobre o caso, além de tentar intimidar pessoalmente a liderança quilombola de forma totalmente abusiva.
Quando as lideranças retornaram à ocupação, a PM já ameaçava entrar e retirar a comunidade à força. A presença policial aumentou ao longo das horas, com diversas viaturas cercando a ocupação, incluindo equipes da Tática e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). A documentação apresentada pela polícia restringia-se à matrícula do imóvel. Até o momento, não foi apresentada às lideranças da comunidade qualquer ordem judicial que autorizasse ou justificasse a operação policial ou a retirada forçada das famílias que ocupavam o território.
Durante a tarde, as ameaças se intensificaram, com policiais militares afirmando que retirariam a comunidade “na bala”, colocando em risco a vida das famílias e de todas as pessoas presentes. Diversos parceiros, organizações e apoiadores foram ao local para prestar solidariedade e oferecer suporte.
No início da noite, equipes do Baep invadiram a ocupação sem ordem judicial e avançaram para atacar famílias quilombolas. Diante das ameaças de retirada mediante o uso da força armada, as lideranças avaliaram que a permanência no local colocaria em risco a integridade física e psicológica da comunidade, especialmente crianças, mulheres e idosos. Decidimos, então, retornar à sede do quilombo, priorizando a segurança de nossas famílias.
Nossa saída da Fazenda Icaraí não representa abandono da luta nem renúncia ao território. Seguimos mobilizados e organizados para defender nossos direitos, os recursos naturais historicamente saqueados de nosso território e, sobretudo, a continuidade de nosso povo e de nossos modos de vida. Nossa luta é ancestral, legítima e coletiva. Não aceitaremos que séculos de resistência sejam apagados pela violência, intimidação ou criminalização de nossas lideranças e de nossa comunidade pela Polícia Militar de SP.
Seguiremos buscando, por todos os meios políticos, jurídicos e institucionais cabíveis, o reconhecimento e a garantia dos direitos assegurados pelo Artigo 68 da Constituição Federal. É inadmissível que uma comunidade quilombola seja submetida à intimidação, coação ou ameaça enquanto exerce, de forma pacífica, seu direito legítimo à terra.
Quanto à ação ilegal dos policiais que fazem “bico” no serviço de segurança da área da fazenda, ao major e ao capitão da PM responsáveis pela ação, aos responsáveis pelas ilegalidades administrativas e criminosas cometidas e à parte invasora de nossas terras, a Associação do Território Quilombola do Bairro do Carmo (Atequibaca) GARANTE que cada pessoa envolvida será responsabilizada individualmente e responderá na Justiça e perante aos órgãos de Estado que defendem a causa quilombola.
Quilombo Revolucionário do Carmo, uma Terra sem amos.
A Comunidade Slow Food São Roque é apoiadora da luta quilombola no território e utiliza este espaço para amplificar o alcance das vozes do Quilombo Revolucionário do Carmo.
